Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

domiciliado no endereço nº, complemento, bairro, na cidade de Sobradinho-DF, vem, mui respeitosamente, através de sua advogada, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Andriely Meire de Cicrano, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, no…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

acordado expressamente que posse do estado de filho constituiu modalidade de parentesco civil. Há ainda outras normas do código civil que embasam a filiação socioafetiva, como o art. 1596 que determina a igualdade entre os filhos; os artigos 1603 c/c 1605, inciso II que analisados juntos trazem que na falta do registro de nascimento, poderá se provar a filiação por todos os meios de prova em direito admitidos quando houver veementes presunções resultantes de fatos já certos. O reconhecimento da

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis,…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

Cuida-se de agravo, desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, este com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO - Guarda - Requerimento formulado pelos genitores dos menores - Sentença improcedente - Maioridade de uma das filhas conquistada no curso do feito. Perda do objeto - Vontade da adolescente em residir com os requeridos e continuar visitando seus…

procuradoras, com escritório profissional sito à Rua Major Prado, nº 639, Bairro Centro, Cidade de Jaú, Estado de São Paulo, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA PERDA DE PODER FAMILIAR c/c REIVINDICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Genivaldo da Silva, brasileiro, casado, profissional da área de construção - pedreiro, portador do RG n.º 25.697.158 e do CPF n.º 456.789.321-56,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do Requerente, brasileiro, nascido em XXXXXXXX, solteiro, com certidão de nascimento anexo, residente na XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS O…