PETIÇÃO INICIAL GUARDA

EXCELENTÍSSIMMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO

Lourdes Machado Pinheiro, brasileira, profissional da área da Educação, portadora do RG n.º 19.546.239 e do CPF n.º 569.321.745-98, casada, residente e domiciliada na Rua Adolfo Lutz, n.º 145, Bairro Centro, Cidade Jaú, Estado de São Paulo, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras, com escritório profissional sito à Rua Major Prado, nº 639, Bairro Centro, Cidade de Jaú, Estado de São Paulo, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO PARA PERDA DE PODER FAMILIAR c/c REIVINDICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de
Genivaldo da Silva, brasileiro, casado, profissional da área de construção - pedreiro, portador do RG n.º 25.697.158 e do CPF n.º 456.789.321-56, residente e domiciliado na Rua Adolfo Lutz, n.º 147, Bairro Centro, Cidade de Jaú, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS
Ocorre que o genitor do garoto o submete a maustratos, violência física e abuso sexual, conforme os fatos expostos, a saber:
O garoto Daniel, de 8 anos, vive uma realidade de tragédia familiar e descaso social, também nunca foi à escola e nem mesmo tem registro de nascimento. Morador de Jaú com uma família completamente desestruturada, Daniel. vive com pai, madrasta e tio alcoólatras. Moram em uma casa humilde, sem nenhum tipo de higiene e para se alimentar tem que pedir pelas ruas, pois a madrasta não lhe dá comida. Situação essa minimizada pela atitude de uma vizinha, que penalizada pela vida do menino, ajudá-o dando alimento. Apresenta dificuldade para falar e não consegue pronunciar corretamente algumas sílabas. Envolveu-se em tentativa de homicídio ao se defender de abuso sexual e na morte de um garoto de quatro anos. Sofria abuso sexual pelo dono do barraco em que vivia com a família e, na quarta tentativa de estupro,