Ação Liminar

residência do alimentando Art. 100, III Ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos Do devedor Art. 100, IV, a Ação em que for ré a pessoa jurídica Da sede Art. 100, IV, b Ações em que se discutem obrigações da sucursal ou agência Local da sucursal ou agência Art. 100, IV, c Ações em que se discutem obrigações da sociedade irregular Local das atividades regulares Art. 100, IV, d Ações de cumprimento de obrigação Local de cumprimento da ação Art. 100, V, I Ação de reparação de…

Estágio Supervisionado III Nilo Avelino Terça-feira (EF) Ação de manutenção da posse com pedido de liminar Fortaleza, 20 de outubro de 2013. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ALBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade

lançamento tributário. Com relação ao efeito da suspensão da exigibilidade, há que se levar em consideração o momento (pé) do iter procedimental para a satisfação do crédito tributário. Se levar-se em consideração, por exemplo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança preventivo – hipótese do inciso IV do artigo 151 do CTN -, tal medida irá, não suspender, mas evitar que nasça a exigibilidade, evitando-se, por conseguinte, o ato de lançamento tributário. Se levar-se em…

identidade, R.G. nº xxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua AxxxxxxxP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de réu , brasileiro, divorciado, borracheiro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx,…

Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região URGENTE (Pedido de Liminar) LEILÃO DE BEM DE FAMÍLIA DESIGNADO PARA 10/08/2010 A.E.P.C., brasileiro, casado, engenheiro, residente na __________________________-PB, por seu advogado adiante assinado, vem perante este Egrégio Tribunal ingressar com a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face da FAZENDA NACIONAL em João Pessoa-PB, por sua Digna…

Procedimentos especiais e de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais: artigos 890 e s/s, CPC e legislação extravagante; - Jurisdição voluntária: não existe litígio. 1) Da ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900, CPC) - Consignação: utilizada pelo devedor para se livrar de uma dívida com o credor. - Possibilidades: A) quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar a receber o pagamento; B) quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e

identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR, pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no…

Lei 7.510/86, c/c o art. 1o e parágrafos da 5.478 de 25 de julho de 1996 (LA). Nos termos das razões anexas, contra a respeitosa Decisão de fl.,______, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 4ª Vara Cível desta capital. Aos autos da Ação que move em desfavor de BANCO BRASIL, instituição financeira, com podendo ser localizado e citado através de sua sede em Setor do bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edf. Sede III, em Brasília Distrito Federal CNPJ 00.000.000/0001-91…

2ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 22/07/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVANTE QUE, APESAR DE TER AJUIZADO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, INSTADO A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ATUALIZADOS,…

____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___. PROCESSOS DE ORIGEM: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, processo nº ____________, proposta pelo Agravado, a qual tramita junto a ___ª Vara Cível da Comarca de ____________, ___; e AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO, processo nº ____________, proposta pela Agravante, conexa a ação de busca e apreensão acima identificada. A Agravante, inconformada com a decisão interlocutória…