Ação Jurisdição E Competência Direito Processual Do Trabalho

DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO DENISE FRANCISCA DE MORAIS JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA BRUMADINHO

Conceito de jurisdição:poder do estado de dizer o direito Característica essenciais de jurisdição: inércia-o estado-juiz só atua se for provocado, exceções atr.989cpc substitutividade-o estado é que diz o direito substituindo a vontade das partes ,excessão art1210,$1º cc,

jurídica processual. Todo processo tem um elemento intrínseco, consistente em uma relação jurídica (a relação processual), de direito público, que tem como sujeitos o Estado-Juiz e as partes. Tal relação cria, para seus sujeitos, poderes, deveres, faculdades, ônus e sujeições. Ao fazer atuar essas posições jurídicas, os sujeitos do processo praticam atos que, encadeados, compõem o elemento extrínseco do processo: o procedimento. Direito Processual: Direito processual (também conhecido…

LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Área: Direito Processual Civil.…

UE - Sociedade e Direito: - 8 horas Objetivo - Demonstrar ao aluno que nas fases primitivas da civilização, inexistia um Estado suficientemente forte, para superar os ímpetos individualistas do homem e impor o Direito acima da vontade dos particulares, mas que hoje, os conflitos entre, pelo menos duas pessoas, podem ser resolvidos pelo Estado, na figura do estado-juiz. Apresentar, também, as mudanças da sociedade moderna, no que diz respeito às resoluções dos conflitos. Conteúdo -…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA FACULDADE RAÍZES DIREITO MATERIAL (SUBSTANCIAL) e DIREITO PROCESSUAL Nas sociedades ditas primitivas, não havia propriedade privada dos bens de produção, nem divisão em classes e todos participavam da riqueza na proporção da força de trabalho com que contribuíam para a produção. A Ordem Social era composta de normas criadas e mantidas pelo poder social, que coincidiam com a população, vez que exprimiam interesses de todos. Na medida, porém, em que surge

(reconhecimento) – unilateral: o titular da resistencia reconhece o direito do outro; c) transação – bilateral: as partes entram em acordo. A espontaneidade pode estar ausente – às vezes a autocomposição mais se assemelha a uma “rendição”. * arbitragem facultativa: a solução dos conflitos passa a ser entregue a uma terceira pessoa, imparcial e desinteressada, escolhida pelas partes litigantes. PROCESSO: Existem direitos que não admitem renúncias ou transações. Quando a…

AÇAO RECISÓRIA Origem do instituto rescisório. A rescisória foi introduzida no século VII por influência romana, a partir da “Lex Visigothorum”. O direito visigótico foi uma ordem consuetudinária, mais intelectualizada do ramo do direito germânico, com forte influência do direito romano. No Direito Romano, o “error in procedendo” ensejava a inexistência da sentença, vez que, para os romanos, as sentenças nulas eram inexistentes, pelo que não havia que se falar em…

Competência no processo cautelar: arts, 108cpc, 796cpc, 809cpc. Processo cautelar. Direito Processual Civil III • Elpidio Donizette – Doutrina – Curso Didático de Processo Civil • Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado…

|FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA | | | |CURSO DE DIREITO | | WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA MATERIAL E TERITORIAL DA JUSTIÇA DO…