Ação Indenizatória Trabalhista Perda Do Dedo

RESUMO O crescimento de Mixed Martial Arts – MMA no Brasil, baseados na profissionalização do esporte, o crescimento do número de fãs e o sucesso de lutadores brasileiros no exterior, justifica a realização de um estudo que garanta os direitos trabalhistas por parte de seu empregador e a realização de contratos do uso do direito de imagem deste atleta para participação por empresas diversas. Por este motivo, a proposta deste estudo consistiu em verificar e analisar as peculiaridades…

executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho. No acidente de trabalho indeniza-se a incapacidade e não a lesão em si. No entanto, Compete a Jurisdição Comum Estadual, o ajuizamento da Ação Previdenciária, bem como lhe compete em razão da cobrança do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho. O Art. 129 da Lei 8213/91 diz: Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão…

..................................... 3.1-Conceito de Responsabilidade Civil.............................................................. 3.2-Pressupostos da Responsabilidade Civil..................................................... 3.2.1-Ação ou Omissão do Agente........................................................... 3.2.2-Culpa do Agente............................................................................. 3.2.3-Relação de Causalidade..................................

ou também chamado patrimonial, moral e estético. Onde na grande maioria das vezes o trabalhador tem que acionar o Judiciário para receber a devida reparação indenizatória pelo sinistro ocorrido. Foi também objeto de estudo quando o acidente do trabalho resultar em óbito. Fazendo com que a família do de cujus tenha que propor a competente ação para resguardar o seu futuro. ABSTRACT The idea of researching the topic by living with the work, the large number of…

DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA…

próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ. 108 Um servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação judicial, na qual obteve decisão favorável à sua reintegração no cargo, em decorrência da nulidade do ato de demissão. Nessa situação, o servidor reintegrado não terá direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos

ordem para tomar dada providencia, uma ordem de fazer ou não fazer, ou para que o réu entregue dada coisa. Ex.: Entrega de medicamento. Declaratória: Ação de paternidade. Condenatória: A sentença que condena alguém a pagar quantia. Executiva Lato sensu: Sentenças em que o poder judiciário realiza todos necessários para seu cumprimento, satisfação. Ação de reintegração de posse. O juiz profere a decisão determinando a reintegração de posse, deve aguardar que o juiz expeça o mandado…

acidentes por equiparação legal. Respectivamente,artigos 19, 20 e 21 da Lei 8213/91. Todas essas espécies de acidente, uma vez tipificadas, produzem os mesmos efeitos para fins de liberação de benefícios previdenciários, indenização civil em ação trabalhista e até mesmo para fins de crime contra a saúde do trabalhador. O acidente de trabalho tipo, ou típico, se caracteriza pela existência de evento único, súbito, imprevisto e bem configurado no espaço e no tempo. Nesses acidentes típicos…

UNI-ANHANGÜERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Kamilla Ernesto da Silva Goiânia, dezembro de 2009. KAMILLA ERNESTO DA SILVA LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Monografia apresentada a professora SÍLZIA ALVES CARVALHO PIETROBOM, do Curso de Direito do…

RO-01680.2009.066.23.00-1 Relatora: Desembargadora Maria Berenice Ementa DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. IMPORTÂNCIA. Para o surgimento do dever de indenizar decorrente da responsabilização civil, devem restar caracterizados os seguintes requisitos: a) a ação ou omissão do agente; b) relação de causalidade; c) existência de dano e d) dolo ou culpa do agente. Configurada, nos autos, a presença desses elementos, devida a indenização a título de danos morais, cujo valor deverá considerar…