Ação Indenizatória Trabalhista Perda Do Dedo

na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais, não poderia deixar de haver controvérsias acerca das indenizações no tocante aos acidentes laborais de tal atividade, cabendo esclarecer as cearas indenizatórias, culminando assim a responsabilização do empregador, seja ela objetiva ou subjetiva, indenização esta amparada pela previdência social ou pelo próprio empregador. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Responsabilidade Civil do…

responsabilidade civil e seus reflexos nas relações de trabalho; 4 Responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva e sua aplicação ao empregador nos acidentes do trabalho; 5 Conclusão; 6 Referências. * José Otávio de Almeida Barros Junior é Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. 112 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34,…

obrigar o empregador que não observa as normas de proteção e medicina do trabalho a reparar os danos causados por sua inércia. Constatou-se, que além da Legislação Trabalhista, prescrever meios para erradicar os acidentes de trabalho, através de fiscalização e aplicação de multas, bem como no âmbito administrativo, que implique a perda do direito de contratar com a administração pública, o Código Civil Brasileiro, também trata do dever do empregador de indenizar o obreiro que tenha sido…

CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA José Affonso Dallegrave Neto* 1 – DANO MATERIAL E MORAL O dano constitui a essência da responsabilidade civil, máxime nos casos de responsabilidade objetiva. Sem dano pode até existir responsabilidade penal, mas jamais civil. A indenização quando dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como…

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção…

do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com pedido liminar de concessão gratuidade processual à ser processado pelo Rito ordinário, em face de Empreasa tal , CNPJ .................................., com endereço na ..............................., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE A) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Primeiramente, esclarece a Vossa excelência que nas ações indenizatórias por acidente no Trabalho cabe…

a culpa, elemento subjetivo principal da responsabilidade civil, em conjunto com o dano e o nexo de causalidade. Examina o conceito de acidente do trabalho, dando enfoque ao alcance de tal responsabilidade e investiga a questão da cumulação indenizatória acerca dos danos sofridos pelo empregado no âmbito laboral, além de uma abordagem no tocante à reparação à luz do Novo Código Civil e na Constituição Federal. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Pode ser

Organização da Justiça do Trabalho art. 111 e 112 da CRFB e art 644 da CLT: A Justiça do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado,…

a culpa, elemento subjetivo principal da responsabilidade civil, em conjunto com o dano e o nexo de causalidade. Examina o conceito de acidente do trabalho, dando enfoque ao alcance de tal responsabilidade e investiga a questão da cumulação indenizatória acerca dos danos sofridos pelo empregado no âmbito laboral, além de uma abordagem no tocante à reparação à luz do Novo Código Civil e na Constituição Federal. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE…

sistema compulsório de contribuições sociais, através do “National Insurance Act”, a cargo do Estado, empregador e empregado. Foi na fase do constitucionalismo social que as constituições dos paises passam a tratar de direitos sociais, econômico e trabalhista bem como o previdenciário. A Constituição do México, em 1917 (art. 123) foi a primeira do mundo a incluir o seguro social em seu bojo, logo após em 1918, a Constituição Soviética seguiu o seu exemplo. Em 11-08-1919, a…