Ação Indenizatória Trabalhista Perda Do Dedo

desenvolvimento das atividades, unindo a objetividade do empregador e a subjetividade do empregado. O acidente de trabalho ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Há também o acidente de trajeto, que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou trabalho para a residência, considerando a distância e o tempo de…

Caio Mário da Silva Pereira, (Pereira, 1990), propaga que "contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar ou modificar direitos".1 Relação de Emprego: Segundo a lei trabalhista, relação de emprego é o contrato individual de trabalho, ou seja, o acordo tácito ou expresso. 1 http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/13580 8 Dano: É uma lesão ao patrimônio entendido como conjunto de relações…

liberal não intervinha na economia e não oferecia proteção social. Com o crescimento desenfreado da economia e as péssimas condições de trabalho, houve uma necessidade de uma maior intervenção estatal para regular a economia e regular as normas trabalhistas. Otto Von Bismarck (sistema bismarkiano): Criou o primeiro sistema previdenciário do mundo. Criou-se o seguro doença. O empregador e o trabalhador contribuem e o Estado gerencia e também contribui para o sistema. Havia, então, uma…

Caio Mário da Silva Pereira, (Pereira, 1990), propaga que "contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar ou modificar direitos".1 Relação de Emprego: Segundo a lei trabalhista, relação de emprego é o contrato individual de trabalho, ou seja, o acordo tácito ou expresso. 1 http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/13580 8 Dano: É uma lesão ao patrimônio entendido como conjunto de relações…

BRASIL_____________________________________________16 OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT_______________________________________17_ MULTA POR NÃO COMUNICAR ACIDENTE DE TRABALHO ( CAT) AO INSS_________________18 CAT - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO__________________________________18 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA________________________________________________19 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR_________________________19 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA…

tarde apareceu o trabalho escravo. Os historiadores atribuem o surgimento do trabalho a um progresso da humanidade da época, pois antes disso o povo vencido em guerra era morto pelo vencedor. Na época da escravidão não se ouvia falar em direitos trabalhistas, pois o escravo era considerado mero objeto, seu dono tinha o poder sobre a sua vida, e ele não tinha direitos, seu senhor tinha a disponibilidade da vida do escravo e o seu único dever era o de alimentá-lo. 1.1.2 O trabalho na idade…

aquisição do direito, a qualidade de segurado é mantida. Exemplo: falecido que tinha direito ao auxílio doença quando do óbito pode gerar direito a pensão por morte ao dependente. EMEN: PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO QUALIDADE DE SEGURADO - PERDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de recolher as contribuições aos cofres da Previdência mesmo que por período superior a 12 meses em razão de enfermidade que o…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO INTRODUÇÃO No mundo de hoje, segurança e medicina do trabalho devem constituir objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. A dinâmica da produção, resultante das invenções e da crescente tecnologia aplicada, impõe uma legislação atualizada, que efetivamente tutele as relações de emprego, em especial os aspectos da saúde e da integridade física do obreiro. A propósito

históricos, 1 8 1.4 Responsabilidade civil e penal, 20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…