Ação Indenizatória Em Face De Jornal

atenderá, de regra, à dupla finalidade: compensar a vítima, ou o lesado, e punir o ofensor.” (in Contra Banco, por Ozéias J. Santos e Marco Antônio Delatorre Barbosa, Ed. de Direito, vol. I, 1999, p. 341/342) “ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DIRIGIDA CONTRA O EMPREGADOR. INTERVENÇÃO DO INSS. (...) (...) Dano moral. Quantificação. Papel relevante do Juiz. Critérios. Ao arbítrio do Juiz é creditada a fixação do "quantum" indenizatório, mediante exame de elementos…

advogado que está subscreve, vem, vem mui respeitosamente há presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo ........... e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO feita na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS E DANO A IMAGEM, movida em face de JORNAL DIÁRIO POPULAR LTDA, e seu sócio administrador Sr. Helton Baroncello, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. …

professores, e até em setores diversos do relacionamento humano, o qual ganhou destaque a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 28 de Maio de 2011: “Mulher mais sexy do mundo diz que sofreu bullying por ser gorda”. Outro problema desse fenômeno são os prejuízos na educação a curto prazo e também aos conduta social, que por muita vezes pode resultar em crimes Notícia extraída do jornal Estadão Fonte:…

COMPREENDER a possibilidade de causar danos por ação ou omissão ANALISAR os danos decorrentes de obras públicas Estrutura do Conteúdo 1. Evolução histórica da responsabilidade civil da administração pública 2. A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 3. Análise do art. 37, §6º da CR/88 3.1. Teoria do Risco Administrativo 3.2. Agente público 3.3. Responsabilidade contratual ou extracontratual? 3.4. Danos causados por ação ou omissão 4. Danos decorrentes de…

perante V.Ex.ª propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS em face de -----------------MPO, pessoa jurídica de direito privado situado a Av. ------------------------ – Cidade Industrial na cidade de Contagem – MG CEP ------------------- pelos seqüentes motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Requer o autor que lhe seja deferido o benefício da GRATUIDADE PROCESSUAL previsto na Lei nº 1.060/50, notadamente em seu artigo 4º, em face…

o cargo de coordenador onde ficou até dezembro de 2012, percebendo como ultima remuneração o valor de 1.092,00 (hum mil e noventa e dois reais). Esclarecidos os pedidos, passemos à impugnação dos mesmos. II – PRELIMINARMENTE A - DA CARÊNCIA DE AÇÃO E DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – DA SUBMISSÃO DA RECLAMANTE AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO A peça vestibular apresenta vício que a torna inconcludente e absurda, ou seja, inapta a gerar efeitos, a facto ad jus non datur…

203,179-1,residente e domiciliado na rua dos Mouros, n° 34, Bairro Copacabana, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem a V.Exa. propor AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua Montevidéu, n° 800, Madureira, nesta cidade, com fundamento nos…

destacando os dados mais importantes dos julgados, tais como: órgão julgador, fato que enseja o ressarcimento moral, quantificação da condenação por dano moral, os argumentos principais utilizados pelos ministros para caracterização e fixação da verba indenizatória, bem como eventuais precedentes da corte e entendimentos pacificados e sumulados. A segunda etapa concerne na análise criteriosa dos dados colhidos, buscando-se constatar quais os parâmetros utilizados pela corte superior para…

culpa grave. Mera semelhança dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria; pelo contrário, agrava a sua negligência pois, em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. GABARITO: A Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em…

(PGE/RJ) - Ajuizou-se ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de danos oriundos de ato ilícito praticado por agente público estadual. Indaga-se à luz do princípio da indisponibilidade do interesse público, se é possível ao Estado celebrar transação nos autos para pagar valores pecuniários sem a observância do artigo 100, caput, da CRFB - 88 (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) caso 1 Resposta sugerida pela Banca: A solução para a questão deve ser…