Ação Indenizatória Contra A Gol

Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no…

(Qualificação do requerente), vem respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, com escritório profissional no rodapé, onde receberá as comunicações judiciais de estilo, propor a presente a Ação de Reparação por Danos Matérias e Morais Contra (qualificação do requerido), pelos fatos e fundamentos seguintes: Do Pedido de Assistência Judiciária MM Juiz (íza) O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de…

penal em virtude do princípio da reserva legal é inovar, criar juridicidade praeter legem (atividade integradora, consitente em identificar e colmatar lacunas da lei) ou contra legem (construção de decisões judiciais que se opõem ao texto legal), ou seja, atuar normativamente sem a existência de qualquer texto legal, ou então contra ele, como o se faz necessário, e muito, no âmbito do direito de família, por exemplo. A jurisprudência e a doutrina, nesta perspectiva, ao complementarem…

acometida de uma forte hemorragia, não tendo este tomado os devidos cuidados para com ela. Entretanto o caso mais antigo registrado de aparição de perda de uma chance foi em 1911, que é o caso inglês conhecido como Chaplin V. Hicks, onde a autora da ação estava entre as cinquenta finalistas um concurso de beleza, e teve sua chance interrompida pelo réu, pois o mesmo não a permitiu participar da última etapa do concurso, alegou um dos juízes que a autora teria 25% de chances de ser…

Apelação Cível n. 2009.012220-0, de Videira Relator: Sérgio Roberto Baasch Luz Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público Data: 25/08/2009 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE ESPOSO E PAI DE FAMÍLIA - TAMPA TRASEIRA DO CAMINHÃO QUE BATEU NA VÍTIMA CAUSANDO-LHE A MORTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONCEDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR

000, CEP 0000-000, JD xxxx, São Paulo, por seu patrono infra-assinado, devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem à ilibada presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO contra o Senhora xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF/MF xxxxxxxx, DEMAIS QUALIFICAÇÕES IGNORADAS, domiciliada à Avenida xxxxxxx, nº 00, casa 0, Jardim xxxxxxxx, São Paulo - SP, CEP 00000-000, proprietária do…

078/90, com o art. 186, do Código Civi e 273 do CPC l perante V. Exa. propor a presnte, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a Requerido acima qualificada, para tanto, alega os fundamentos fácticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 01 – O Requerente, realizou a compra de um carro, modelo GOL MF- 1998, perante a Requerida, no dia 13 de janeiro de 2012, efetuando o pagamento do…

GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Informações Trimestrais - ITR Individuais e Consolidadas referentes ao Terceiro Trimestre – 2011 e Relatório de Revisão dos Auditores Independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Informações Trimestrais – ITR Individuais e Consolidadas 30 de setembro de 2011 Índice Relatório de Revisão de Informações Trimestrais…

prestadora de serviços públicos.  Prática do ato por agente público que atue “nesta qualidade”.  Atos comissivos (apenas) x atos  Atos lícitos e ilícitos  Direito de regresso do Estado contra agente público em casos de dolo ou culpa. Explicação: O direito administrativo poderia ser entendido como uma luta contra as imunidades no poder. Eduardo Garcia de enterria escreveu um livro sobre o tema. A responsabilidade (accountability) dos agentes públicos em relação aos anseios…

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. NOTAS EXPLICATIVAS REFERENTES AO TRIMESTRE FINDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2012 (As informações trimestrais de 30 de setembro de 2012 foram revisadas por auditores independentes na extensão descrita no relatório de revisão datado de 13 de novembro de 2012) (Em milhares de reais – R$, exceto quando indicado de outra maneira) 1. Contexto operacional A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (“Companhia” ou “GLAI”) é uma sociedade por ações constituída de…