Ação Indenizatoria Rito Sumario

tendo em vista que o procedimento seria o sumário. Observe Ínclito julgador que o cerne da presente questão é saber se cabe à denunciação da lide no procedimento ordinário em ações de contrato de seguro. Entretanto Excelência, nos casos de ações que tramitam sob o procedimento sumário, também é incabível a denunciação da lide, salvo se fundada em contrato de seguro. DO DIREITO Destarte, com a denunciação da lide desarticulou por completo o rito sumário. O Agravante discorda do…

Princípio do ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da imediatidade • Princípio da identidade física do juiz • Princípio da estabilidade da lide (264 do CPC) • Princípio da concentração • Princípio da lealdade processual Ação trabalhista • Reclamação - Autor: reclamante - Réu: reclamado Atos processuais: * Distribuição (forma própria – após 48 horas da “montagem” do processo, é expedida a notificação (citação)). Quinquídio legal – 5 dias que a CLT…

Excelência, com fulcro no artigo 927 do Código Civil e 287 do Código de Processo Civil propor a presente . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de JOÃO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n°0000, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domicílio na Avenida Candeias, n°0000, no bairro central em Ariquemes-RO, CEP, e que deverá seguir o RITO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor DOS FATOS Os…

Princípio do ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da imediatidade • Princípio da identidade física do juiz • Princípio da estabilidade da lide (264 do CPC) • Princípio da concentração • Princípio da lealdade processual Ação trabalhista • Reclamação - Autor: reclamante - Réu: reclamado Atos processuais: * Distribuição (forma própria – após 48 horas da “montagem” do processo, é expedida a notificação (citação)). Quinquídio legal – 5 dias que a CLT…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DANO MORAL Autor: Jair José Perin Advogado da União PRU 4ª Região Sumário 1. Introdução. responsabilidade 2. Fundamento objetiva do atual Estado. 3. da A desnecessidade da denunciação da lide e a ação regressiva. 4. O amparo para o dano moral e a relatividade do direito. 5. A incompatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva frente ao dano moral ( teoria subjetiva). 6. Conclusão. 1. Introdução A responsabilidade civil do Estado,…

procurador abaixo firmado, com endereço profissional na Rua YYY, Nº222, Bairro XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP 11111-11, onde recebe intimações, com fundamento nos Artigos 186 e 927 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face de PEDRO MOTTA LEMOS, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob nº Y, RG nº Y, residente na Rua X, 87, Bairro ZZZ, CEP 22222-22, Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fato e…

advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de ADÃO SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.000.111-00 portador da carteira de identidade RG sob nº 1.888.444-0, residente e domiciliado na Rua Aracaju, nº 760, Bairro…

de Janeiro de 1973 – como um procedimento comum, é ele um rito de cognição plena e movido pela concentração dos atos processuais. Mola mestra para a configuração do procedimento sumário está o artigo 275 do referido diploma legal, o qual traz de maneira analítica, o seu cabimento tendo em vista a matéria e o valor da causa. Limite de aplicabilidade configura-se na limitação de até sessenta salários mínimos, sendo impossível pleitear tal rito fora deste patamar, salvo as hipóteses…

Priscila Hayume Tamiya Jorge Elias Aznar Dias Lucas Vinicius Blaudson Costa Sumário: Etapa 01 – INTRODUÇÃO ---------------------------------- Página 3 Etapa 02 – FUNDAMENTAÇÃO --------------------------- Página 3 Etapa 03 – A VISÃO DAS PARTES ------------------------- Página 5 Etapa 04 – CONCLUSÃO ------------------------------------ Página 6 A Marmoraria Mármores Finos ajuiza ação de indenização em face de Empresa Marble, devido ao atraso na…

PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado”; - “como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. - “proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus…