Ação Indenizatoria Rito Sumario

(xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro no artigo 927 do Código Civil c/c o artigo 32 da Lei 8.906/94 em face de JOÃO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado…

advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de REQUERIDO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.000.111-00 portador da carteira de identidade RG sob nº 1.888.444-0, residente e domiciliado na Rua Aracaju, nº…

advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1.º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” II – DO RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da Ré em que a Autora pretende obter ressarcimento pelos danos supostamente causados em acidente de veículos automotivos. A Autora pretende a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 64.167,00 à título…

INCIDENTAL POR AÇÃO, PARA QUE SE FORME, QUANTO A ESSA QUESTÃO PREJUDICIAL, A COISA JULGADA MATERIAL. COMENTÁRIO: DE ACORDO COM O ARTIGO 469, III, DO CPC, REGRA GERAL, A QUESTÃO INCIDENTAL NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, PORÉM, CASO A PARTE REQUEIRA (ATRAVÉS DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL) E A QUESTÃO CONSTITUA PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO DA LISE, SEGUNDO O ARTIGO 470 DO CPC, ESSA QUESTÃO FICARÁ ALBERGADA PELA COISA JULGADA MATERIAL. QUESTÃO 54 O PROCEDIMENTO SUMÁRIO DEVE…

advogado procuração em anexo, OAB “nº xxx”, com endereço profissional na “Rua xxx”, “nº xxx”, “Bairro xxx”, “cidade xxx”, “Estado xx, “CEP xxx”, onde recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Com fulcro nos artigo, 927 do Código civil c/c com o artigo 32 da Lei 8,906/94 ( Estatuto da Advocacia) e demais provisões legais. Em face do advogado Dr. JOÃO, “nacionalidade xxx.”, AOB “nº xxx”,…

nascituro; alimentos; responsabilidade. ABSTRACT KEY-WORDS: SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS PROCESSUAIS 2.1. INDÍCIOS DE PATERNIDADE 2.2. TEMPO DA AÇÃO 2.3. CRITÉIRIO DE FIXAÇÃO 2.4. FORO COMPETENTE 3. LACUNAS DA LEI 4. DIREITOS DO NASCITURO 5. O DIREITO DE AÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA 6. FINALIDADE DÚPLICE E SUA NATUREZA 7. MODALIDADES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 8. INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO 9.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGUABA GRANDE/RJ. , , por sua procuradora in fine assinado, vem perante V.Exa., com arrimo no artigo 275, I do CPC, propor, pelo rito sumário, a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face do MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01615882/0001-62, com sede na Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2495, Centro, Iguaba Grande/RJ - CEP 28.960-000, consubstanciada…

taxas, exigir a outorga da escritura de compra e venda”. Art. 16º “Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do Art. 15º, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, a ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumário. Com o passar dos anos surgiram novas leis regulamentando o tema, como o Dec. 3.079/38 que regulamentou o Dec-Lei nº 58/37, e depois veio a Lei 649/49 que deu o mesmo tratamento do Dec-Lei 58, a qualquer tipo de imóveis

MANOEL EVARISTO DA SILVA ADVOGADO : ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM e outro PARTE RE' : PAULO NETO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI e outro RELATÓRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI: Cuida-se de ação de reparação a título de danos materiais ajuizada pela União Federal em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e Outros, objetivando a indenização por supostos danos materiais sofridos pelo autor, no importe de R$…

obrigação do devedor demandado. Segundo a própria finalidade do incidente, só o réu pode promover o chamamento ao processo. Conforme o art. 77, é admissível o chamamento ao processo: I – do devedor, na ação em que o fiador for réu; II – dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III – de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. A norma, no entanto, não se aplica…