Ação Cominatoria

1º Decisão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSULTOS EM REDES SOCIAS. OFENSAS RECÍPROCAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA O CARÁTER MÚTUO DAS INJÚRIAS, MOTIVADAS PELA EXISTÊNCIA DE CONFLITO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. DANO MORAL INOCORRENTE. PEDIDO E CONTRAPEDIDO IMPROCEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004576799, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em

identidade xxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, com escritório, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Art. 4° - As peças informativas deverão ser protocoladas, registradas e autuadas no setor competente da unidade, e distribuídas ao membro do Ministério Público que poderá: Resolução CSMPF nº 87 – Texto Consolidado I 3 - promover a ação cabível; II - instaurar inquérito civil; III - celebrar compromisso de ajustamento de conduta; IV - expedir recomendação legal; V - promover o respectivo arquivamento, observado o disposto no artigo 16; VI - remetê-las para as autoridades que

portador do RG nº 000000000, inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxxxx., residente e domiciliada xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em xxxxxxxxx, portador do RGxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e…

881-SSP/MG; com endereço na Rua 36, nº 125, lt.01, Vila Bela, São Simão-GO, por sua advogada infra-firmada, legalmente inscrito na OAB-GO sob o número 13.600, estabelecido na Rua 10 nº 38, Cemig, centro, São Simão-GO, vem perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO NO SPC E SERASA Contra o BANCO SEMEAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua…

razão do desvio funcional não lhe foi garantido, na transposição para o cargo de TOP (técnico de operações portuárias), o mesmo posicionamento dos ocupantes do cargo de TSP (técnico de Sistemas portuário). A reclamada, em defesa, alegou que a ação foi distribuída quando já não mais vigora o Plano Unificado de Cargos e Salários - PUCS, substituído pelo Plano de Cargos e Salários - PCS, nada podendo reclamar após 01/08/07. Aduziu que os paradigmas indicados estão enquadrados sob…

considerados imutáveis, conforme estatuído nos incisos do artigo 469 do Código de Processo Civil. Ainda que haja menção à validade a outra contratação durante a narrativa da julgadora, a parte dispositiva se ateve unicamente ao objeta da ação. 2. Trata-se de ação anulatória de contrato que tem por fundamento o alegado vício de consentimento e a ausência de outorga uxória. Provas dos autos que elidiu o vício de consentimento. Incorreção na nomenclatura utilizada no contrato é proveniente…

QUALIFICAR AUTOR, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com base no art. 196 da Constituição da República e no princípio da dignidade da pessoa humana, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR RÉU, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.1. O autor, na qualidade de proprietário da empresa xxx, celebrou com a ré, na data de 15 de julho de…

liberdade têm por titular o indivíduo, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico, sendo, portanto, os direitos de resistência ou de oposição perante o Estado, ou seja, limitam a ação do Estado. - Segunda dimensão: os Direitos da Igualdade, direitos sociais, culturais e econômicos no qual estão à proteção do trabalho contra o desemprego, direito à educação contra o analfabetismo, direito à saúde, cultura, etc.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARITINGA – SP Ref.: Processo n.º ******* *********, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, processo em epígrafe que move em face de BANCO ******. vem por seu advogado dativo e bastante procurador, perante VOSSA EXCELÊNCIA, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Termos em que; Pede Deferimento.