Ação Anulatória De Iss Instituição De Ensino

bem de família. Sua destinação específica. Inalienabilidade, impenhorabilidade e duração do bem de família. Processo de constituição e outras disposições 16. Dos fatos jurídicos. Definição e compreensão. Aquisição dos direitos. Sua defesa através da ação judicial. Perecimento dos direitos 17. Dos atos jurídicos. Definição. Elementos constitutivos. Sua classificação. Representação dos incapazes. Interpretação dos atos jurídicos 18. Dos defeitos dos atos jurídicos. Generalidades. Êrro ou…

inconstitucional, na medida em que fere o princípio da separação dos Poderes, previsto no art. 173, CE e 2º, CF. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.08.488620-9/000 - Comarca de Salinas Requerente: Prefeito do Município de Salinas - Requerida: Câmara Municipal de Salinas - Relator: Des. Edivaldo George dos Santos (Data do julgamento: 24/03/2010 - Data da publicação: 14/05/2010). Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Municipal. Criação de Programa de…

Classificação, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento de inscrições: 13/12/2013. a) Para os cargos de Ensino Superior: R$ 75,00 (setenta e cinco reais); b) Para os cargos de Ensino Médio: R$ 62,00 (sessenta e dois reais); c) Para os cargos de Ensino Fundamental: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais). 3.2.1 O boleto bancário referente a inscrição, disponível no endereço eletrônico…

de Miracema ENSINO SUPERIOR EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA EDITAL Nº 12/ MIRACEMA / ENSINO SUPERIOR / 22/07/2014 APRESENTAÇÃO O Município de Miracema, no uso de suas atribuições legais, torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEPUERJ e mediante as condições estabelecidas neste edital, a realização de concurso público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas de ensino…

reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada: 22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 22.101 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Especificação Natureza Fonte 12.362.5036-2146 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4490 03 TOTAL Valor 4.494.631,00 4.494.631,00 Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:…

das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt…

prédios 7.5.7 Do direito de construir Do condomínio 7.6.1 Conceito, estrutura jurídica e modalidades 7.6.2 Do condomínio voluntário ou convencional 7.6.3 Do condomínio necessário 7.6.4 Do condomínio edilício 7.6.4.1 Regras gerais básicas. Instituição e constituição. A questão da natureza jurídica do condomínio edilício 7.6.4.2 Direitos e deveres dos condôminos. Estudo das penalidades no condomínio edilício 7.6.4.3 Da administração do condomínio edilício 7.6.4.4 Da extinção do…

e Contribuição Social sobre o Lucro -26.622 -51.699 3.09 Resultado Líquido das Operações Continuadas 119.634 117.160 3.11 Lucro/Prejuízo do Período 119.634 117.160 3.99 Lucro por Ação - (Reais / Ação) 3.99.01 Lucro Básico por Ação 3.99.01.01 ON 0,27800 0,27300 3.99.02 Lucro Diluído por Ação 3.99.02.01 ON 0,27740 0,27250 PÁGINA: 4 de 103 ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2015 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1 DFs Individuais / Demonstração do Resultado…

mesma família forem empregados do mesmo empregador, terão direito a gozar as férias no mesmo período se assim desejarem e se não resultar prejuízo ao empregador. No caso de empregado estudante menor de 18 anos poderá coincidir com as férias da instituição de ensino. 18 Férias Coletivas Essas férias constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa, notificando-se o…

20 (direito à nacionalidade) e 23 (direitos políticos), nem das garantias indispensáveis para a proteção de tais direitos. Pode-se concluir que as normas supra tem plena aplicação no ordenamento jurídico brasileiro em caso de guerra ou resposta a ação armada estrangeira, embora não reproduzidas expressamente na CF. 2. DAS FORÇAS ARMADAS Segundo a CR/88, as forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes…