Ação Anulatoria De Debito Fiscal 273 Do Cpc

Balanço Patrimonial Passivo (Reais Mil) Código da Conta 2 2.01 2.01.01 2.01.02 2.01.03 2.01.04 2.01.04.01 2.01.05 2.01.05.01 2.01.05.02 Descrição da Conta Passivo Total Passivo Circulante Obrigações Sociais e Trabalhistas Fornecedores Obrigações Fiscais Empréstimos e Financiamentos Empréstimos e Financiamentos Outras Obrigações Passivos com Partes Relacionadas Outros Trimestre Atual 30/06/2011 2.779.295 834.706 57.257 100.506 210.525 181.968 181.968 284.450 215.988 215.988 68.462 20.557…

regularmente inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em São Paulo, Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno e externo, podendo ser citada e…

2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1 Elementos, condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7.…

fixas do mês. Sem a pleiteada assistência judiciária a Autora/Recorrente não tem condições de exercer seu constitucional direito de defesa e acesso ao judiciário, pois, optou pelo Juizado Especial em face da ausência de recursos para custear uma ação judicial. Assim, requer seja deferida a assistência judiciária, conhecendo do recurso. II - RAZÕES DO RECURSO A sentença de fls. decidiu bem a matéria, contudo, na quantificação dos danos morais não aplicou a costumeira justiça o…

fixas do mês. Sem a pleiteada assistência judiciária a Autora/Recorrente não tem condições de exercer seu constitucional direito de defesa e acesso ao judiciário, pois, optou pelo Juizado Especial em face da ausência de recursos para custear uma ação judicial. Assim, requer seja deferida a assistência judiciária, conhecendo do recurso. II - RAZÕES DO RECURSO A sentença de fls. decidiu bem a matéria, contudo, na quantificação dos danos morais não aplicou a costumeira justiça o…

Balanço Patrimonial Passivo (Reais Mil) Código da Conta 2 2.01 2.01.01 2.01.02 2.01.03 2.01.04 2.01.04.01 2.01.05 2.01.05.01 2.01.05.02 Descrição da Conta Passivo Total Passivo Circulante Obrigações Sociais e Trabalhistas Fornecedores Obrigações Fiscais Empréstimos e Financiamentos Empréstimos e Financiamentos Outras Obrigações Passivos com Partes Relacionadas Outros Trimestre Atual 30/09/2011 2.852.080 1.077.961 61.790 161.603 163.195 263.946 263.946 427.427 381.937 381.937 45.490 0 0…

Estado do ______. Ação de Ajustamento de Preço Financiado c/c Revisão Cláusulas Contratuais com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional XXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado abaixo assinado – Instrumento Procuratório em anexo, com endereço para comunicações processuais informado nas linhas de rodapé abaixo transcritas, vem, com o devido respeito e costumeiro acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

Direito de ação: da visão clássica à moderna por Carlos Nazareno Pereira de Oliveira SUMÁRIO: I – PROLEGÔMENO. II – ANÁLISE JURÍDICA DA AÇÃO E SUAS CONDIÇÕES. II. 1 – CONCEITO DE AÇÃO. II. 1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE AÇÃO. II. 2 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO. II. 3 – ELEMENTOS DA AÇÃO. II. 4 – CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES. II. 5 – DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. II. 5.1 – DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. II.5.2 – DO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. II.5.3 – DA

assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO, (DANO MATERIAL E MORAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ( 01 ) BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, com sua sede na Av. Y, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP nº. 33444-555,…

..................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Preceito cominatório. ............................................................................... 22 AULA 4 Ação indenizatória. Rito ordinário. Responsabilidade objetiva do Estado.…