Ação Administrativa Na Sociedade

Ciências Sociais Corrupção na Administração Publica Campo Grande- MS 18 Setembro 2013 Introdução O Brasil tem um grande problema com a corrupção na administração publica isso afeta de forma geral toda a sociedade brasileira, deixando de ter serviços de qualidade por todo o país, quando a população vai às urnas votar, ela almeja colocando pessoas que esteja disposta a lutar por seus interesses como igualdade racial, educação, saúde publica de qualidade, mas

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DA CIÊNCIA ADMINISTRATIVA A formação do Direito administrativo como autônomo, ocorrera principalmente com a junção com o Direito constitucional e outros ramos do Direito público, dado a fase do Estado Moderno. Desenvolvia-se o entendimento sobre Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade, taxativos à lei Constitucional, e sobre o princípio da separação de poderes, que visou garanti a proteção dos direitos individuais, em relação aos…

REDESENHANDO UM NOVO MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. Janeiro 2014 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO COM ACESSO AO MESTRADO LÚCIA MARIA ARAÚJO MACHADO EVASÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: REDESENHANDO UM NOVO MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. Pré-projeto apresentado à Comissão de Seleção do Curso de Especialização com acesso ao Mestrado em Gestão Administrativa como requisito…

JURÍDICO 1.3.1 Atividade de polícia administrativa 1.3.2 Atividade de polícia judiciária 1.3.3 Forças policiais e direitos individuais 1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL A manutenção da ordem pública, em especial no seu aspecto de segurança pública, é atribuição das forças policiais, sendo esta função essencial para a existência da sociedade. O…

MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e…

original, seu papel passou a ser de interpretação dos objetivos proposto pela organização e transformado em ação organizacional consistindo num trajeto processual de planejar, organizar, controlar e dirigir. Sendo esse trajeto voltado para o alcance dos objetivos previamente estabelecidos com menor dificuldade e maior rapidez, ou seja, com maior eficiência. Figura 1: AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E SUAS CARACTERÍSTICAS (OLIVEIRA, 2010 apud SILVA, 2002, p.10) 2.1 Conceitos de…

1- Normatividade da “Ação Popular” -(art. 5.°, inciso LXXIII, da Constituição Federal) 1.1 Conceito Ação popular, é um remédio constitucional que permite a todo cidadão, sendo este: brasileiro, maior de 16 anos no gozo de seus direitos políticos, fiscalizar os atos do poder público, tendo como finalidade defender e proteger os interesses difusos, vis-ando anular ato ou omissão que lese o patrimônio público federal, estadual ou muni-cipal, mas não somente o patrimônio público como…

eles são executados isoladamente por cada política publica. Essa dicotomía pode ser superada pela intersetorialidade, pela ação integrada das políticas sociais. As políticas sociais, mesmo as de caráter universal têm dificuldade em promover a equidade e a integralidade do atendimento. Apesar dos problemas sociais manifestarem-se setorialmente, sua solução está na dependência da ação de mais de uma política. São parte de um todo complexo e demandam uma maneira integrada para resolvê-los,…

Descentralização: “Já na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista” (Mazza, Ob. Cit., p. 133) 15 “as pessoas políticas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) criam suas entidades vocacionadas à execução de serviços públicos ou atividades administrativas específicas” (Márcio Elias…

O DANO AMBIENTAL E O REGIME JURÍDICO DAS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA Por: Sabrina Maria Fadel Becue Acesso em 20/05/2015 1.Introdução: Um primeiro aspecto que devemos abordar no tocante ao dano ambiental é que não há norma que o conceitue explicitamente, ou melhor, a Lei instituidora da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) atribuiu significado à degradação da qualidade ambiental ("alteração adversa das características do meio ambiente") [01] e à poluição…