Ação Acidentária Com Pedido De Tutela Antecipada

regras que visam determinar certos comportamentos e a disciplina para o trabalho. As interdições referem-se a comer, fumar, conversar, fazer ou receber ligações no trabalho e sair do seu posto de atendimento; em algumas chamadas, chega-se a exigir pedido formal para de ir ao toalete. ... Um jornal paulistano de grande circulação, por exemplo, descreve uma situação em que um supervisor usava um martelo de plástico para bater na cabeça dos operadores, pedindo mais vendas. A operadora…

....................................2 2. ARTIGO 2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS...............................................................3 3. ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO................................................3 4. ARTIGO 4 - PEDIDOS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA.....................................5 5. ARTIGO 5 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR..................................7 6. ARTIGO 6 - OBRIGAÇÕES GERAIS DO…

moralidade administrativa, prevendo que “os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. IMPESSOALIDADE: significa que o administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. É em decorrência desse princípio que temos: o concurso e a…

moralidade administrativa, prevendo que “os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. IMPESSOALIDADE: significa que o administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. É em decorrência desse princípio que temos: o concurso e a…

Eficácia dos direitos fundamentais – aplicabilidade e vinculação ................................ 30 3. Direitos fundamentais, processo e tutela constitucional do processo .............................. 33 3.1. O princípio do acesso à justiça .......................... ............................................................ 36 3.2. Direito à efetividade da tutela jurisdicional e duração razoável do processo ................ 40 3.3. Princípios constitucionais do processo....…

Sindical em epígrafe e por meio de sua advogada, com endereço para notificações na sede deste Sindicato na Rua Taguá, nº 282, bairro Liberdade, São Paulo, S.P., CEP 01508-010, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para o fim de propor a presente Ação Trabalhista no RITO * em face de (Reclamada), inscrito no C.N.P.J. sob nº **.***.***./0001-**, estabelecido à Rua ***, nº *, (complemento), (bairro), CEP: *, nesta Capital, e que passa a ser, nesta inicial, designada Reclamada, pelos…

4 – CREDENCIAMENTO 4.1 – Com a publicação do Aviso de Credenciamento, dar-se-á início ao prazo de credenciamento das sociedades de advogados, de acordo com as regras a seguir. 4.2 – As sociedades de advogados interessadas deverão entregar seu Pedido de Credenciamento (Anexo III deste Edital) no endereço do CENOP regente do certame, constante do subitem 1.1, acompanhado dos documentos previstos no subitem 4.4, até às 17:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 22/11/2013, por si,…

Para os dependentes da classe II e III deve ser comprovada a dependência econômica. **Obs.: O menor tutelado é equiparado à filho. Ex.: Filha deixa a criança com os pais para que o criem. Esses avós criam a criança somente com ação de guarda judicial, e não com tutela, e isso não dá condição de equiparação a filho para este menor sob guarda. No TJ daqui é concedido o benefício para este menor, único tribunal do país que concede. Ex.1: Pato Donald casou-se com Margarida. Tem 3 filhos…

universitário Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria compulsória Aposentadoria especial Aposentadoria com conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade Salário-família Habilit ação e reabilitação Serviço social Benefícios dos segurados especiais 13º salário Plano de inclusão previdenciária Benefício de Prestação Continuada Sobre o cálculo e o valor dos benefícios Cálculo virou assunto de especialistas…

Entre os motivos do trabalho, com a conclusão favorável ao emprego dos princípios em estudo, haverão demonstradas algumas básicas vantagens, que muito se almeja em um Estado Democrático de Direito, tais como a celeridade da persecutio criminis e da ação penal, a redução de atos, procedimental e processual, além de economia financeira do Estado nas fases que envolvem a busca da verdade real – na investigação, na instrução e na execução penal. Para tanto, pretende-se definir os termos…