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LENIVAL FRANCISCO DE ARAUJO O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MASGISTRADO PELAS COBRAÇAS DAS TARIFAS TAC E TEC SEREM DEVIDAS RECIFE/PE 2014 LENIVAL FRANCISCO DE ARAUJO O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MAGISTRADOS PELAS COBRANÇAS DAS TARIFAS “TAC E TEC” SEREM DEVIDAS Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, sendo este como requisito parcial ao

PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DE _________ –SP. PROCESSO NR. _________________ xxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos epigrafados, da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, por sua advogada ao final firmado, vem perante Vossa Excelência para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, apresentada pela BYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, expondo o que segue, para ao final requerer: DA CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA YYYYYYYYYYYY: O Banco Réu

constitucional, pela EC 40, de 2003. Tal taxa é reservada apenas ao crédito bancário subsidiado. Portanto, descabida a pretensão de redução dos juros. Nesse sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 297/STJ. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FICA A CRITÉRIO DO JUIZ, CONFORME APRECIAÇÃO DOS ASPECTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR E DE SUA…

; TEG sen 30° – TEC cos 45° = 0 (1) Fy=0 ; TEG cos 30° – TEC sen 45° – 20 lb = 0 (2) Resolvendo a equação 1 para TEG em função de TEC: TEG sen 30° – TECcos45° = 0 TEG cos 30° – TEC sen 45° – 20 lb = 0 TEG sen 30° – TECcos45° = 0 [equação 1 -1] TEG cos 30° – TEC sen 45°= 20 lb …

PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não…

qual, é ilegal a cobrança de TEC e TAC nos contratos de empréstimo e financiamento celebrados a partir de 01º de abril de 2008. Já a cobrança de Tarifa de Serviços de Terceiros foi considerada ilegal nos contratado firmados a partir de março de 2011. Vejamos o trecho da decisão: “[...] Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra…

custas e emolumentos processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual é merecedor da concessão do beneplácito da gratuidade à justiça. Salienta-se, que o juiz monocrático ao analisar o requerimento de AJG perante a ação exibição de documentos Nº: 010/1.14.0020745-2, já decidiu que este Agravante é merecedor do mesmo, conforme se denota no espelho processual retirado do sítio eletrônico do TJ/RS: “ Rh. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.” Desta…

brasileiro, solteiro, farmacêutico, portador do R. G., C. P. F., residente e domiciliado na Rua, nº , na cidade, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO SANTANDER S.A., instituição financeira inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 90.400.888/0001-42, com sede na Cidade de São Paulo –…

instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua xxxxxxxxxxx, 204, 1º andar, Jardim xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, UF, onde recebe intimações e correspondências, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.149.953/0001-89, com…