Ayres

23/10/2012 Dia 23/10/2012 1ª parte Sessão de número 53ª de 2012 Presidente: ministro ayres britto Relator : ministro joaquim barbosa Revisor : ministro lewandowski Princípios penais encontrados durante a sessão do dia 23/10/2012 1ª parte: Seqüência: ministro, nome do princípio, fala do ministro, explicação doutrinaria, comentário. 1.O presidente ministro Ayres Britto decidiu que em caso de empate não usaria o voto de minerva por…

progressivo, à medida que se dá o correspondente aumento da base de cálculo do imposto ou acréscimo patrimonial.” Vale mencionar, apenas para fins de debate, que tanto Ricardo Mariz de Oliveira, no “Caderno de Pesquisas Tributárias 14/177) e Paulo Ayres Barreto, na sua obra “Imposto sobre a Renda e Preços de Transferências, pág. 94, entendem que o princípio da generalidade tem a ver com a submissão do todos os gêneros e espécies de renda e provento à incidência do imposto. E o da…

fundador o senhor Socorro Silva, que sempre trabalhou no ramo de sorvetes e tem uma vasta experiência, buscando sempre a excelência em qualidade, sabor e atendimento. Constituída por cinco sócios: Socorro Silva, CPF 012.234.345-20, Fabrício Dantas Ayres, CPF: 320.089.543-14, Iuri Dias Siqueira, CPF: 346.770.043-90, Paulo Henrique Gregório, CPF: 345.886.778-31 e Rafael Abade dos Santos Morgado, CPF: 021.123.098-35, únicos componentes da SOCIEDADE LIMITADA, que gira sob denominação social…

ordem. O Voto do Ministro Cezar Peluso Peluso seguiu a maioria e votou pela denegação do Habeas Corpus. “A discriminação é uma perversão moral, que põe em risco os fundamentos de uma sociedade livre”, disse. O Voto do Ministro Carlos Ayres Britto Carlos Ayres Brittoconcedia o Habeas Corpus de ofício – por iniciativa do próprio Supremo – pois entendeu não haver justa causa para instauração de ação penal contra Ellwanger. Em seu voto, Britto absolvia, então, o réu, por atipicidade do…

corrente estavam Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto (já aposentado). Cesar Peluso se aposentou no começo do julgamento e não participou dessa etapa. No ano passado, em outro processo, com os votos de dois novos ministros (Teori Zavascki, que entrou na vaga aberta com a saíde de Cesar Peluso, e Luís Roberto Barroso, que assumiu a cadeira deixada por Ayres Britto), o tribunal condenou por fraude em licitação no governo de Rondônia,…

vulnerabilidade busca subsidiar a análise das diferentes possibilidades que todo indivíduo tem de adoecer dadas as características do conjunto cotidiano e social onde for inserido e a relevância das mesmas para a sua maior exposição ou menor chance de proteção (Ayres, 1996). O debate a respeito da vulnerabilidade e da saúde pública traz algumas questões relevantes que devem ser destacadas como, por exemplo, o reconhecimento de que a saúde pública não deve ser restrita apenas à análise…

não se estaria, ainda, na fase de execução do contrato, salientando-se haver de se fazer interpretação restritiva em matéria de legislação penal. Vencidos os Ministros Ellen Gracie, relatora, Cezar Peluso, revisor, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ayres Britto, que condenavam os réus. AP 433/PR, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, 11.3.2010. (AP-433) Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4 Também por atipicidade da conduta (CPP, art. 386

Logo, classificar as espécies de tributo significa determinar parâmetros para que um tributo possa ser definido por uma ou outra espécie. Para tanto, é necessário estabelecer critérios classificatórios. Ao longo dos tempos, segundo preleciona Paulo Ayres Barreto1, os critérios classificatórios dos tributos em espécies foram sendo complementados. O mais tradicional deles diz respeito à vinculação do tributo. O tributo vinculado é aquele que está sujeito a uma atividade estatal, e o não…

atacadas de diabetes, Alzheime, Parkinson e inúmeras outras doenças, hoje incuráveis – bem como vítimas paraplégicas ou tetraplégicas de acidentes ou atos criminosos.” [p. 3, Parágrafo 5°]. Debate O relator da ADI n.º 3.510 – DF, Ministro Carlos Ayres Britto, manifestou-se favoravelmente a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, no que foi acompanhado pela presidenta da corte, Ministra Ellen Gracie. A afirmação do ministro-relator de que “a vida humana, já…

Ministro Sepúlveda Pertence, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso extraordinário, mas lhe negar provimento. Brasília, 15 de agosto de 2006. Carlos Ayres Britto Relator Relatório O Senhor Ministro Carlos Ayres Britto (Relator) Cuida-se de recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 102 da Magna Carta, manejado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.…