Aviso Prévio Relação Entre O Empregado E O Empregador

Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não…

1–A. Dispensa sem justa causa do empregado 1.1-B. Pedido de demissão do obreiro 1.1-C. Distrato 1.2-RESOLUÇÃO 1.2-A. Dispensa do empregado por justa causa 1.2-B. Rescisão ou despedida indireta 1.2-C. Culpa Recíproca 1.1–RESILIÇÃO Ocorre a resilição do contrato de trabalho quando uma ou ambas as partes resolvem imotivadamente ou sem justo motivo, romper o pacto laboral. 1.1–A. Dispensa sem justa causa do empregado Ocorrendo a…

CARTILHA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Os trabalhadores domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com o advento da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73. Porém, a categoria só teve seus direitos assegurados a partir de 1988, com a nova Constituição Federal. Quem é trabalhador doméstico? É aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, em…

EXTINÇÃO DA INICIATIVA DO EMPREGADOR A relação de emprego extingue-se por ato do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus direitos, suprimidas as verbas rescisórias. Será também de iniciativa do empregador a ruptura do contrato decorrente da extinção deliberada da empresa. EXTINÇÃO POR INICIATIVA DE AMBOS Cessa o contrato, por iniciativa de ambas as partes, com o acordo. Incorrendo, empregado e empregador, em…

por pedido de demissão 91 Quadro 11 - Dispensa ANTECIPADO de contrato a prazo determinado sem justa causa 92 Quadro 12 - Dispensa ANTECIPADO de contrato a prazo determinado por pedido de demissão 93 Quadro 13 - Dispensa por Falecimento do Empregado 94 Quadro 14 - Dispensa por Fechamento Da Empresa 95 Quadro 15 - Dispensa ANTECIPADO de contrato a prazo determinado por pedido de demissão 96 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 15 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA 17 1.2 DEFINIÇÃO DO…

o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis às relações equiparáveis, tendo em vista a melhoria das condições sociais do trabalho. Natureza Jurídica O Direito do Trabalho é ramo do direito do privado, na medida em que a relação entre o empregado é de natureza contratual, porém certas normas são de origem publica. A Natureza do Direito Trabalho não é nem de direito privado e nem direito publico, mas sim de direito social. O Direito do Trabalho se divide em:  Direito…

DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário; - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); - Título de Eleitor, para maiores de 18 anos; - Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - RG; - CPF; - Inscrição mo PIS/PASEP; - Cópia da Certidão…

Introdução A empresa deve pedir uma serie de documentos ao empregado a fim de formalizar seu contrato e identificá-lo, permitindo o correto cumprimento das obrigações perante ele e a fiscalização do Ministério do Trabalho (MTE). Isso impede que os empregados trabalhem clandestinamente, garante seus direitos O empresário que não registra seus funcionários e não se submete as normas impostas pelo MTE, esta sujeito a multa e uma serie de restrições, tudo dobrado em caso de reincidência.

CONTRATO DE TRABALHO É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. Esse contrato pode ser de prazo indeterminado, quando sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se indefinidamente. Ou por prazo determinado quando…

1Indique a situação que não representa justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. a) Desídia no desempenho das respectivas funções. b) Decretação da prisão temporária do empregado. c) Prática constante de jogos de azar. d) Violação de segredo da empresa. 2O empregado que pede demissão: a) tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais e seguro-desemprego. b) não pode movimentar a conta do FGTS, nem receber o 13º salário proporcional. c)…