Contrato de trabalho

CONTRATO DE TRABALHO

É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador.
Esse contrato pode ser de prazo indeterminado, quando sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se indefinidamente.
Ou por prazo determinado quando o contrato de trabalho que é combinado para vigorar por um período determinado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (CLT, art. 443, §1º).
O contrato de trabalho por prazo determinado terá duração de, no máximo 2 anos, conforme art. 445 da CLT, sendo permitida uma única prorrogação.
Tratando-se de contrato de experiência, seu prazo de duração passa a ser de 90 dias, admitindo-se também uma única prorrogação, de forma que não ultrapasse o prazo retro especificado.

2. Tipo de Contratos:
• Contrato de Experiência
Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei.É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar, durante o período, o desempenho funcional do empregado na execução de suas atribuições e ao empregado a possibilidade de examinar as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação e integração, além de simplificar os procedimentos por ocasião de seu término normal.O contrato de experiência, forma de contrato a termo, não pode exceder 90 dias.

• Contrato por Obra Certa

Entende-se por contrato de trabalho por obra certa aquele celebrado entre as