Aviso Previo Por Tempo Determinado

os saldos e descontos proporcionais de acordo com o tempo de serviço. Procedimentos para rescisão de contrato CLT: O procedimento para baixa na carteira é o mesmo, porém o pagamento do acerto rescisório vai depender das circunstâncias. Se for contrato por tempo indeterminado com aviso prévio indenizado permanece o período de 10 dias para o acerto. Contrato por tempo indeterminado com aviso prévio trabalhado e contrato por tempo determinado, faz o acerto um dia após o término do…

TAE 01 – Aviso Prévio e extinção do contrato de trabalho 1. É indevido o aviso prévio na despedida indireta. a) Verdadeiro b) Falso (é devido, artigo 487, parágrafo 4º) 2. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. a) (487, parágrafo 5º VI b) Falso 3. De acordo com a legislação trabalhista durante o aviso prévio, a parte notificante poderá voltar atrás, porém, a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração. a) Verdadeiro

EXAMDE DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Aula Direito do Trabalho Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Aviso Prévio 2. Estabilidades e Garantias de Emprego GUIA DE ESTUDO 1. Aviso Prévio Previsão constitucional e infraconstitucional • O aviso prévio tem previsão tanto na CLT, como na CF. Prazo e contagem do aviso prévio • O prazo é encontrado no artigo 7º, XXI da CF – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, 30 dias (eficácia plena, nos termos da lei (norma…

insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre outros), bem como o cálculo dos impostos incidentes sobre ela e elaboração das respectivas guias, como: - INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) - Mensal - FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) - Mensal -IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - Mensal - Guias Confederativas – Depende de cada classe o desconto da associação ao sindicato. - Contribuição Sindical – Anual sempre descontada na folha de março e…

de tempo ininterrupto. Então ela pode entrar com um processo para se apropriar deste bem tornando proprietário. QUESTÃO 08 – Tema 4: O que é o aviso prévio? Aviso prévio é a comunicação de prazo por uma das partes que pretende rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Isto é, um documento por escrito assinado por ambas as partes . Sua vigência tem início a partir da data do efetivo recebimento da notificação. Concedido o aviso…

.............................................................................................................04 1 A ESTABILIDADE DA GESTANTE................................................................................05 2 GRAVIDEZ DURANTE AVISO PRÉVIO ......................................................................06 CONCLUSÃO.........................................................................................................................07 REFERÊNCIAS........................

causa. (D) a remuneração das férias não-gozadas será sempre devida em dobro, quando o respectivo pagamento se fizer após a cessação do contrato de trabalho. Questão 6 (ESAF/FISCAL DO TRABALHO/98) Na extinção do contrato de trabalho, (A) por prazo determinado, o empregado não tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS (B) por mútuo acordo, o empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS (C) por demissão do empregado, perde ele o direito ao 130 salário (D) com…

contudo, as seguintes verbas: aviso prévio, adicional noturno, hora extra e descanso semanal remunerado. Essas verbas são calculadas com base no salário. Assim sendo, não há reflexo sobre elas do valor das gorjetas. SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional…

ocorrendo a dispensa por justa causa do empregado antes de 20 de dezembro o empregador esta autorizado a fazer o desconto. 10 - Quais as regras para a caracterização de isonomia? São: mesma função, mesmo empregador, mesma localidade, diferença de tempo da função não superior de 2 anos, mesma produtividade e mesma perfeição técnica. 11 – O que entende por paradigma em matéria salaria? E quando o empregado tem o salário maior na mesma função do outro. 12 – Qual a diferença em…

100% de um salário nominal, 40% + 10% do saldo do FGTS; - Para o INSS: 20%; 2. Como funciona o aviso e o pagamento das verbas de férias no contrato normal de trabalho? "Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951) II - trinta dias aos que…