Questionario direito e legislação

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
MODALIDADE: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO
PROFESSOR MUNIR SAYEGH

MARIA SOLECI FERREIRA VARELA 4108198585

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO

QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?
Justifique.
Nulidade. Conforme a Lei abaixo diz que são casamentos nulos, os irmãos legítimos ou ilegítimos, como o adotado se torna como irmão ilegítimo da filha do adotante logo o casamento é dissolvido.
SEGUE A LEI
CASAMENTOS SÃO NULOS 

I - ASPECTO CONSANGÜÍNEO: os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, natural ou civil;
- os irmãos, legítimos ou ilegítimos, e os colaterais, legítimos ou ilegítimos, até o terceiro grau inclusive

II - AFINIDADE: os afins em linha reta, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo. (Ex sogro x nora; sogra x genro.)

III - CIVIL: o adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com o cônjuge do adotante;

I) quanto à ANULABILIDADE do casamento:

a) CASAMENTO NULO: contraídos com infração de impedimento absolutamente causadores de nulidade e perante autoridade incompetente (nulidade absoluta),

b) CASAMENTO ANULÁVEL: contraído com infração de impedimento relativamente causadores de nulidade e com erro essencial quanto à pessoa do cônjuge (nulidade relativa),

QUESTÃO 07 – Tema 3 : Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião Justifique
.Conforme o código civil diz que
Requisitos Essenciais ou Gerais para se obter o Usucapião:
a) Posse prolongada;
b) Animus domini;
c) Posse contínua;
d) Posse ininterrupta;
e) Posse Justa

Exemplo Uma certa pessoa vem morar em uma área que é de minha