Aviso Previo Indenizado

| | |23 Remuneração Mês Anterior Afast. |24 Data de admissão |25 Data do Aviso Prévio |26 Data de afastamento | |27 Cód. afastamento |28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) |29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) |30 Categoria do trabalhador | |31 Código Sindical

exemplo a ele. MATSUMURA, Alessandra Matiko. Estabilidade da gestante no aviso prévio. 2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO Pesquisa sobre as conseqüências jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o…

correspondente ao aviso prévio indenizado e, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82, da Sessão de Dissídios Individuais 1, do C. TST, o aviso prévio, mesmo indenizado, projeta-se para todos os efeitos legais, in verbis: “A data de saída a ser anotada na CTPS DEVE corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que INDENIZADO” [Grifo Nosso] 26) Também é devido à reclamante o décimo terceiro salário proporcional 6/12 avos dada a projeção do aviso prévio…

7510/86. DOS FATOS O Reclamante foi contratado para laborar da seguinte forma: Para exercer a função de auxiliar administrativo em 03 de janeiro de 2014. Tendo sido admitido sem justo motivo em 03 de janeiro de 2015 e dispensado do cumprimento do aviso prévio. Cumpria a sua jornada de trabalho, obedecendo ao horário comercial de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com 02 (duas) horas de intervalo para refeições. Ademais, o Reclamante desde sua contratação sempre recebeu…

somente no dia 01/12/2013. Reclamante relata que o seu ultimo salário foi inferior do acordado, faltando R$ 103,00 (cento e três reais) a receber da Reclamada. Reclamante foi dispensada em 01/03/2014, sem justa causa, sem férias, sem aviso prévio ou qualquer direitos garantido acertados. 3. DAS HORAS EXTRAS LABORADAS A jornada de trabalho estipulada no ato da contratação observou o horário das 19h00min às 07h00min, com intervalo de 1 (uma) hora para repouso…

2009.2) Maria, empregada da Empresa Fogo Dourado LTDA, recebeu aviso-prévio indenizado em 12/06/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/06/2009, ela recebeu exames laboratoriais que confirmavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da Empresa, solicitando que lhe fosse garantida a estabilidade. A Empresa negou o pedido por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso-prévio indenizado não gera direito à estabilidade, uma vez que a…

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Verbas rescisórias devidas: 1. Saldo de salário 2. 13º salário proporcional 3. Férias proporcionais + 1/3 4. Multa de 40% sobre o FGTS 5. Aviso prévio Multa do 477 CLT (direito material) : aviso prévio indenizado a) Com aviso prévio: ate o 1º dia útil imediato ao término do contrato de trabalho b) Sem aviso prévio:até o 10° dia, contado da data da notificação da demissão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação…

CPF 16 CEP 19 Data de Nascimento 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) 20 Nome da mãe DADOS DO CONTRTO 22 Causa do afastamento 21 Tipo de Contrato 23 Remuneração Mês Anterior Afastamento 24 Data da admissão 25 Data do aviso prévio 26 Data do Afastamento 27 Código de Afastamento 28 Pensão Alimentícia % (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do Trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral…

período de direito. ________________________________________________________________________ Aviso Prévio Indenizado: Conforme nova Lei 12.506/2011 a cada ano completo de trabalho o funcionário tem direito a mais 3 (três) dias no aviso prévio. 18/01/2010 a 25/06/2013. 3 anos completos. 3anos x 3 = 9 dias a mais para acrescer no aviso + 30 do aviso = 39 dias AVISO PRÉVIO INDENIZADO *Aviso Prévio Indenizado: Verificar se tem médias, período últimos 12 meses. Exemplo: H.E:…

nascimento 15 UF 16 CEP 17 Carteira de trabalho (nº, série, UF) 18 CPF 20 Nome da mãe DADOS DO CONTRATO 21 Tipo de contrato 22 Causa do afastamento 23 Remuneração mês 24 Data de admissão 904,00 26/07/2012 25 Data do aviso prévio 28 Pensão alimentícia (%) 29 Pensão alimentícia (%) (FGTS) 31 Código sindical 26 Data do afastamento 27 Código do afastamento (Saque) 32 CNPJ e nome da entidade sindical laboral 31/12/2013 30 Categoria do…