Aviso Previo Antes E Depois Da Alteraçao

regime de escala (1x1). A partir de Novembro/2012 a reclamante foi promovida a função de sub-gerente da loja, com subordinação a outros gerentes e sem poder para admitir e demitir, permanecendo nesta função até Julho/2013, sem que houvesse qualquer alteração na CTPS e tampouco reajuste salarial. Ainda nesta esteira de raciocínio cumpre informar que de fevereiro/2013 a maio/2013 a reclamante exerceu o cargo de gerente da loja, passando a assumir algumas das responsabilidades da função…

seus produtos e serviços. O impacto da alta tecnologia como uma força dominante em nossas vidas é um aspecto fundamental do ambiente contemporâneo. Para muita gente, a tecnologia é vilã da história: a máquina no lugar do homem, ocupando espaços antes ocupados por ele e provocando o desemprego estrutural. O novo papel das pequenas empresas torna-se vital nesse contexto. Faz-se necessário desenvolver canais de acesso das micro e pequenas empresas ao mercado global. A globalização está…

exemplo a ser citado é a alteração de função do empregado ou a troca de turno. 7 – Quais as condições para que haja alterações lícitas durante a execução do contrato de trabalho? Nos termos do Art. 468 da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” 8 – Alteração de…

cópia do acordo ou sentença do juiz; * Comprovante de quitação com o serviço militar; * Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos; * Carteira de vacinação de filhos menores de 7 anos; * A documentação para registro deve ser enviada antes mesmo do funcionário ingressar na empresa, pois para cadastrar o funcionário no PIS são 10 dias. Outros documentos podem ser necessários, conforme a periculosidade da empresa ou do cargo para qual está sendo contratado. Além dos…

categoria doméstica (o diploma legal fixou a pertinência da assinatura de CTPS, inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, silenciando-se, por exemplo, sobre salário mínimo, irredutibilidade salarial, 13º salário, aviso prévio, descanso semanal remunerado, garantia à gestante). (2013, pág. 380). Com o advento da Carta Magna de 1988, conhecida como Constituição cidadã, os empregados domésticos tiveram inédita previsão legal de direitos e garantias,…

de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários (ou seja, qualquer situação de REDUÇÃO SALARIAL de forma UNILATERAL, SALVO ACORDO COLETIVO, pode acarretar a rescisão INDIRETA do contrato de trabalho, e, também, abrange qualquer outra ALTERAÇÃO salarial PREJUDICIAL, ex: mudança de horário; transferência indevida; redução de funções, etc.)  O empregado pode pedir JUDICIALMENTE a rescisão INDIRETA do contrato de trabalho.  OBS: Existem doutrinadores que entendem que na…

trabalho e a parte que se refere à rescisão contratual. Com isso pretendemos esclarecer toda a parte burocrática a que esta ligada este departamento, tão importante para uma empresa; Além de poder traçar um comparativo de como tem sofrido alteração o perfil exigido para o profissional que almeja ingressar nesta área, que na atualidade anda de mãos dadas com a gestão de pessoas, deixando de ser um departamento isolado que cuidam apenas da parte de documentos, cálculos e passando…

Capacidade: até 06 adultos e 01 criança. - Temos as versões dos apartamentos Duplex com escada e sem escada* Posso chegar antes do horário estipulado para check-in? - Não garantimos que haverá apartamentos limpos e vagos antes do horário estipulado para check-in (14h00min), principalmente em dias de alta ocupação. O valor extra a ser cobrado pela alteração do horário deve ser consultado na central de vendas do hotel. Posso estender o meu horário de check-out? - Dependerá da…

AVISO PRÉVIO Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do…

INTRODUÇÃO;.........................................................................................................4 2 ROTINAS TRABALHISTAS;....................................................................................5 2.1 OS TIPOS DE AVISO PRÉVIO...........................................................................5-6 2.2 PRAZOS PARA PAGAMENTO..............................................................................6 2.3 PROVENTOS E…