Aviso E Oficio

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: 1 – Ao enviar um OFÍCIO endereçado ao Presidente da República, a forma de tratamento utilizada é: a) Magnífico Senhor Presidente da República; b) Prezado Senhor Presidente da República; c) Excelentíssimo Senhor Presidente da República. 2 – A modalidade de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em níveis diferentes é: a) Memorando; b) Ofício; c) Aviso. 3 – Assinale a opção…

Sem a necessidade de dados em arquivo, baseia-se no conhecimento que o declarante tem. Certidão Trata-se de documento revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente, a pedido do interessado, solicitado ou requisitado ex ofício por autoridade administrativa ou judicial e destinado a fazer certa a existência de registro em livro, processo ou documento qualquer em poder do expedidor, referente a determinado ato ou fato, ou dar forma à inexistência de tal registro.…

meses; resultado multip. meses trab. ultimo ano (incluindo o do aviso prévio - mês cheio (30 dias) se demitido após dia 15; Ex.: 4 meses e R$ 600  600/12=50x(4+1a.p.)=R$ 250. = férias vencidas +1/3; não cumpridas no prazo paga em dobro; dentro do prazo é normal; = férias proporcionais + 1/3; = FGTS + multa de 40%; tem direito a 8% ao mês (1 salário ao ano). Aprendiz é 2%. Ex.: Trabalhou 2 anos e 6 meses e R$ 600  (600+600+300)x40%. = aviso prévio (último salário) + multa por atraso…

seguintes termos: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista para ter seus direitos resguardados, pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos de tais parcelas em aviso prévio, férias, 13ª salários e FGTS, acrescido da multa de 40%. Prolatada a r. sentença por esse r. Juízo foi julgado procedente os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o direito do reclamante ao…

afastamento da declaração de inépcia da petição inicial. c) Da prescrição Parcial O juiz a quo declarou, de oficio, a prescrição parcial. No entanto, consoante entendimento pacificado na SDI do TST é no sentido de que não é dado ao Juiz do Trabalho conhecer de ofício a prescrição, em razão do princípio da proteção. De acordo com a Sumula 153 do TST, não cabe ao juiz conhecer de oficio a prescrição não argüida na instancia ordinária. A sentença, portanto, merece ser reformada,…

............................................................................................................. 2 SUBSEÇÃO I – Elaboração do Instrumento convocatório (fase interna) ................................... 2 SUBSEÇÃO II – Publicação do aviso e eventos de licitação (fase externa) ................................ 2 SUBSEÇÃO III – Modalidades de Licitação da Lei 8.666/93 (fase externa) ............................... 2 SUBSEÇÃO IV – Modalidade de Licitação do Pregão....................

MODALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Atos normativos – regulamentos, decretos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações. 2. Atos ordinários – portarias, instruções, avisos, circulares, ordens de serviço, ofícios e despachos. 1. ATOS NORMATIVOS Consideram atos normativos aqueles atos da administração que tem um comando geral, impessoal. Os atos normativos são gerais e abstratos, sendo aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada…

ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Correspondência É toda forma de comunicação escrita, produzida e endereçada a pessoas jurídicas ou físicas, bem como aquela que se processa entre órgãos e servidores de uma instituição. Quanto ao destino e procedência pode-se classificar a correspondência em externa e interna. Ofício Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o…

dos negócios pelos sócios majoritários, todos estrangeiros e que atuam no País através de procuradores especiais, promoveram a presente medida judicial visando o levantamento e arrolamento de todos os ativos da Sociedade dissolvenda, e o envio de oficio à Junta Comercial de Minas Gerais para que proceda ao bloqueio de qualquer alteração no contrato social da empresa da primeira requerida, que importe aumento/diminuição do capital social, modificação do objeto social, transferência de…

MATÉRIAS COMUNS PARA O MPU (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA Resposta – Item certo. [...] Atenciosamente, José Sicrano Gerente de Capacitação Escola de Aperfeiçoamento de Servidores 4. (Cespe/CNJ/Analista Judiciário/2013) Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República, o nome do órgão em que trabalha a pessoa que subscreve o documento deve ser retirado do espaço destinado à identificação…