Averbação De Tempo De Serviço

expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas…

aniversário do filho, haverá alternância na convivência entre os pais. Os dias das mães e dos pais deverão ser observados. Nas férias escolares os pais se empenharão para que o filho fique na companhia de cada um dos genitores, na mesma proporção de tempo. Durante a permanência do filho com um dos pais, principalmente nos períodos prolongados, é facultado ao outro o direito de visita, a qualquer momento, desde que nos horários previamente ajustados entre as partes. Ainda, os…

pessoais anexos. A condição de Segurado especial do Autora é comprovado através do efetivo exercício de atividade rural, ainda que descontinuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do beneficio, por tempo igual ao numero de meses de contribuição correspondente à carência do beneficio pretendido (art.48 §§ 1° e 2°, c /c art. 25, inciso ll, ambas da lei n° 8.213/91); além da idade superior a 60(sessenta) anos. A…

planetacontabil.com.br e na seção serviços clique na opção “Abertura de Empresa”. Preencha as informações solicitadas e em poucos minutos receberá um orçamento contendo os custos, prazos e documentação necessária. Quanto vou gastar para manter a minha empresa? Após abrir a sua empresa você terá como despesas: - TFE: taxa de funcionamento – esta é uma taxa cobrada anualmente pela prefeitura. O valor depende do tipo de atividade da sua empresa. Para a maioria das atividades de…

segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Nos termos da Lei 12.896/2013, é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. § 2º A doença ou lesão…

segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Nos termos da Lei 12.896/2013, é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. § 2º A doença ou lesão…

sujeito a condições prejudiciais à sua saúde e integridade física, os seguintes termos: 1. Trabalhou em atividade profissional especial elencada nos Decretos nº 53.831, de 25-03-1964, e nº 83.080, de 24-01-1979, o que garante seu cômputo como tempo de serviço especial, independentemente de laudo pericial, até 29-04-1995, data do advento da Lei nº 9.032/95, que passou a exigir prova de efetiva submissão aos agentes nocivos; E/OU 2. Trabalhou em atividade que o submetia, de modo…

trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira…

REQUERENTE POSTO/GRAD RG CPA OPM ANEXADO(S) O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) REQUER CARTA DE FIANÇA PERMISSÃO PARA PRESTAR CONCURSO LICENÇA ESPECIAL AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANULAÇÃO DE CORRETIVO RESTITUIÇÃO DE GARANTIA DE FARDAMENTO CERTIDÃO DE CURRÍCULO ADIANTAMENTO PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO SUSTAÇÃO DE CARTA DE FIANÇA INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA DEPENDENTES FAZER CONSTAR POSSUIR CURSO X

do financiamento bancário, o saldo devedor dos Autores aumentou, sendo esse aumento culpa da Requerida. Também informam que em virtude do atraso na conclusão da obra, vem os Requerentes arcando com o pagamento dos chamados “juros de obra”, por tempo superior ao pactuado por eles e a CEF. Ainda informam que no momento da contratação foram obrigados a arcar com despesas que eram de obrigação da Requerida, razão pelo qual requerem seu ressarcimento, devidamente corrigido. Alegam,…