Averbação De Tempo De Serviço

SÓCIOS E CAPITAL (INTEGRALIZAÇÃO DA QUOTA) A sociedade pode legitimamente constituir-se com dois ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Veda o art. 1.055, §2° CC/02 que a contribuição para formação do capital social consista em prestação de serviços. Não há previsão de um valor mínimo do capital de cada quota, o que permite o surgimento de sociedades com capital exíguo e até mesmo ilusório, bem como sociedades fictícias. O capital social não se confunde com patrimônio social, mas…

Commodité é uma empresa de prestação de serviços e treinamentos de limpeza doméstica e comercial. A relação trabalhista Empresa- Funcionário é regida pela CLT. Os funcionários da Commodité não são considerados empregados domésticos. Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: Prestação de serviço de natureza não…

assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social”. Consoante preconizado pelo artigo 981 do Código Civil “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. O artigo 1.052 do mesmo diploma determina que, no caso da sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas…

uma série de produtos e serviços feitos sob medida para atender às demandas de um setor em constante expansão. Reconhecida atualmente como uma provedora de soluções logísticas que agregam valor ao transporte, reduzem custos e oferecem mais credibilidade e segurança à atividade. Na condição de líder, conhece profundamente as necessidades do mercado e é capaz de desenvolver soluções inovadoras para transportadores, embarcadores, motoristas e demais prestadores de serviços da indústria de carga. A

bibliografias (livros, doutrinas, jurisprudências e internet) e documentos (leis em geral). 2 MEIO AMBIENTE A exploração de recursos naturais sempre foi inerente e necessária à subsistência e evolução do ser humano. Cada vez mais, com o decorrer do tempo, o homem foi buscando aprimorar as técnicas de exploração dos recursos que lhe são oferecidos pela natureza, principalmente o solo, água e ar. Percebeu-se então que os recursos naturais disponíveis são úteis não só para a…

.............................31 REFERÊNCIAS...................................................................................................33 INTRODUÇÃO A morosidade do Poder Judiciário é uma das questões mais debatidas dos últimos tempos, sendo que várias leis processuais foram editadas para que se pudesse minimizar esta situação. Com o advento da Lei nº 11.441/2007, passou-se a permitir a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por meio de escritura…

literária ou artística. a) Não tem ligação com o regime tributário "Simples" - apenas coincidência b) Diferenças com a antiga sociedade civil do CC de 1916: destina apenas a atividades intelectuais - antes de quaisquer atividades de prestação de serviços - no regime atual essas devem ser empresárias. Ex de atividade intelectual: científica (médicos, arquitetos, engenheiros, etc.); literária (escritores, poetas, compositores, etc.)artísticas (desenhistas, fotógrafo, artista plástico,…

da ocorrência de casamento. Marido e/ou esposa podem acrescer sobrenomes, sem, em regra, retirar o(s) já existente(s). c) ( V ) Far-se-á anotação em situações menos significativas que as previstas no CCB, as quais regulam a necessidade de averbação ou registro. d) ( F ) São características dos estados das pessoas naturais, em regra, a unicidade, a imprescritibilidade, a renunciabilidade e a irrevogabilidade.…

Resumo para a prova – Direito Empresarial Linha do tempo (evolução): Jurisprudência: é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Doutrina: interpretação de leis por pessoas respeitadas no meio jurídico, que influenciam a forma com a lei é interpretada em geral. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera…

apresentarmos os passos necessários para construção e abertura do empreendimento, eventuais despesas e demanda. A analise de todos os custos e receitas nos mostrará se é viável ou não a aplicabilidade desse projeto no mercado atual e em quanto tempo se é recompensado pelo mesmo. 2 EMPREENDIMENTO A nomeclatura do salão é baseada nas inicias dos socios consiliada a ao significado da palavra origem, Dínamo, este é um aparelho que gera corrente contínua convertendo…