Averbação De Tempo De Serviço

concerne ao assunto atinente a presente aula. DAS SOCIEDADES  CONCEITO DE SOCIEDADE – Tem definição no art. 981 do CC/2002, senão vejamos: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.” • A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Como se vê, há um intuito econômico na formação da sociedade,…

franco de aglutinação de empresas, onde as pequenas e médias empresas deixaram de ser o foco da política econômica, seja por fusões ou por incorporações tornando-se gigantes empresarias. Aconteceu assim um fenômeno da verticalização do fornecimento de serviços e produtos, e o país pagou caro por esta estratégia, tardando mais de uma década para perceber que o modelo direcionado a grandes corporações era inadequado a um país com territorialidade continental e com um povo empreendedor por…

caracterizam o início de uma construção? Na sua opinião por que as obras executadas no alinhamento predial devem ser protegidas por tapumes? Qual a diferença entre edificação unifamiliar e multifamiliar? O uso misto residencial/comercial ou residencial/serviços é sempre permitido? Explique. Cite um trecho ou artigo do Código de Obras que trate de acessibilidade. Cite compartimentos de uma edificação considerados: De permanência prolongada De permanência transitória Segundo o art.…

ou de ordem religiosa. * ------------------------------------------------- pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar. * ------------------------------------------------- prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. * ------------------------------------------------- estudante. * ------------------------------------------------- síndico de…

88375-000, Navegantes-SC, vem perante V. Exa., através de sua procuradora infra-assinada propor a presente AÇÃO DE RENUNCIA DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C NOVA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E NOVO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 201, inciso I da C.F./88, art.56 do Decreto 3048/99 e art. 273, I do CPC, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal,…

.................................... 90 2.2.1.5. Isenção de imposto territorial rural........................................... 92 2.2.1.6. Manejo da reserva legal florestal............................................... 93 7 2.2.1.7. Averbação da reserva legal florestal:algumas controvérsias. 93 2.2.2. Histórico da legislação acerca da reserva legal florestal no Brasil ......................................................................................... 99 2.3. Competência

condições financeiras do cliente . O arquiteto orientará o cliente quanto aos custos e opções de materiais evitando que a obra não seja concluída por falta de recursos. A partir do planejamento será feito um cronograma das etapas da obra, com o tempo previsto de execução e o custo estimado de cada fase. Terreno Na hora de adquirir um lote, é fundamental consultar o arquiteto antes de fechar negócio. Durante a compra do terreno, o arquiteto analisa: a beleza do local, fatores…

uma ou diversas a cada sócio; e) os sócios respondem solidariamente durante 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade, pela exata estimação de bens conferidos ao capital social; f) é proibida a contribuição que consista em prestação de serviços; g) a responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, subscrito e não integralizado; h) o contrato deverá ser escrito, sob a forma estabelecida no artigo 997 do Código Civil, referente à sociedade…

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discursiva jurídica, tendo em vista que esta, além de atender às seis características definidoras acima, ainda apresenta gêneros textuais que lhe são próprios, como: petição inicial, sentença, contestação, acórdão, intimação, resolução, decreto, averbação dentre muitos outros. E, sendo o conceito de comunidade discursiva fortemente atrelado ao conceito de gênero textual, cabe aqui esclarecer o que se denomina, neste trabalho, de texto e de gênero textual. 2 O texto e os gêneros…