Avaliação Direito Tributario

competências, inter e multidisciplinares. Ementa 6º semestre O Direito Tributário no Brasil, Relações do Direito Tributário com a Contabilidade, Limitações do Poder de Tributar e os Princípios Constitucionais Tributários, Norma Jurídica Tributária, Vigência, Aplicação, Interpretação Eficácia e Validade da Lei Tributaria, Relação Jurídica Tributária, Obrigações Tributárias, Principal e Acessória, Lançamentos e Procedimentos, O credito Tributário, Os Impostos Federais, Os Impostos…

AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO José Petroli Júnior Prof. Artur Antônio Leite de Souza Júnior FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria Turma 17 RESUMO Dentro de um processo de reorganização empresarial, há aspectos societários e tributários e suas implicações. Algumas alternativas legais e societárias – fusão, incorporação e cisão – estão presentes neste processo e precisam ser observadas para que a oportunidade de

Estatística, Economia, Geografia e História de Rondônia. | 30 | 1 | 4h30min | | Conhecimentos Específicos | Contabilidade Geral; Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária. | 50 | 3 | | | Conhecimentos Especializados | Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo; Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial). | 20 | 2 | | ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS Português …

um sócio e os remanescentes não aceitam os herdeiros como novos sócios; c) quando parte das atividades da empresa deve ser separada, por conveniências operacionais; d) para solucionar conflitos entre os sócios; e) por objetivos de planejamento tributário; f) com objetivos de vender parte do negócio. Uma cisão parcial clássica é quando os sócios de uma empresa procedem uma cisão, gerando uma nova empresa, onde todos vão participar da mesma . A cisão total é uma medida jurídica…

1REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Gedean Barbosa de Oliveira* RESUMO Este artigo visa identificar e descrever as variadas formas de utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. Entre as estratégias de concentração econômica e as variadas razões pelas quais as empresas se fundem, cindem-se, incorporam-se, ou adquirem outras, a reorganização…

transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, o valor final que serve de base à liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas, desde que o mesmo seja superior ao valor declarado no contrato. O valor referido, integra já o conceito de valor de realização( artigo 44º nº 2 do CIRS) –, para efeitos determinantes das mais ou menos valias sujeitas a IRS – Categoria G –, passou, a partir de 01 Janeiro de 2004, tomando em conta o mesmo, para todos os efeitos…

tributo, mas de antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. b. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica. c. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo do direito privado. d. a norma jurídica em matéria tributária consiste na abstração, que no ramo da Ciência Jurídica estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo. Questão 3 Texto da questão Qual o…

Prof. Ms. José BARROS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO REFERÊNCIAS BRASIL, Decreto nº 3.000/1999 – RIR/99 - Disponível em: http://www.planalto.gov. br ______, Lei nº 10.637/2002 - Disponível em: http://www.planalto.gov. br ______, Lei nº 10.833/2003 - Disponível em: http://www.planalto.gov. br CAMPOS, Cândido Henrique de. Planejamento Tributário PIS/COFINS Importação e Disposições Legais. São Paulo. Saraiva, 2006. CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática. São Paulo. …

responsável e o fato imponível. Ou seja, a lei não pode eleger qualquer pessoa como responsável tributário, mas somente pessoa que, não tendo relação direta e pessoal, possua algum tipo de vínculo com a pessoa do contribuinte ou a situação descrita como fato gerador da obrigação [02]. Somente assim justifica-se a responsabilidade. 2.1.Responsabilidade do Sucessor A lei determina que é responsável tributário o sucessor pelos tributos devidos pelo contribuinte até a data do respectivo…

Curso de Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Direito Financeiro Currículo: 2015/2º Período: 7º Semestre Carga Horária: 40 h/a PROFESSOR(A): Luíza Cristina de Castro Faria – profluizafaria@gmail.com 1- EMENTA Fundamentos constitucionais do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado (Fins e Forma). Fenômenos econômicos e financeiros. Despesas Públicas. Receitas Públicas. Orçamento. Crédito Público. O Direito Financeiro Positivo