Avaliação Direito Tributario

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) - O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Substituiu a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. - Incidência Como referido, o IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios ou imóveis (rústicos, urbanos ou mistos) situados em território português,…

net Índice Lei Geral Tributária 3 TÍTULO I DA ORDEM TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º Âmbito de aplicação 1 - A presente lei regula as relações jurídico-tributárias, sem prejuízo do disposto no direito comunitário e noutras normas de direito internacional que vigorem directamente na ordem interna ou em legislação especial. 2 - Para efeitos da presente lei, consideram-se relações jurídico-tributárias as estabelecidas entre a administração tributária,…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário abertura informações sobre a disciplina apresentando a disciplina objetivo e conteudo bibliografia professores-autores Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário unidade 1 - conceituação de tributo 1.1 - direito tributário 1.2 - expropriação…

net Índice Lei Geral Tributária 3 TÍTULO I DA ORDEM TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º Âmbito de aplicação 1 - A presente lei regula as relações jurídico-tributárias, sem prejuízo do disposto no direito comunitário e noutras normas de direito internacional que vigorem directamente na ordem interna ou em legislação especial. 2 - Para efeitos da presente lei, consideram-se relações jurídico-tributárias as estabelecidas entre a administração tributária,…

SEMESTRE DE 2015 Direito Civil e Processual Civil; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Tributário e Processo Tributário. INÍCIO PREVISTO Provavelmente março, a data não foi definida. CARGA HORÁRIA 360 h/a. TIPO Presencial. FREQUENCIA E AULAS As Sextas a noite das 18:00 às 23:00 e ao sábados das 7:30 às 14:00, uma vez por mês. MÓDULOS Curso dividido em 20 módulos e 20 meses. PROFESSORES Professores possuem mestrado ou doutorado. AVALIAÇÃO…

constituição de provisões e demais operações necessárias à atividade das sociedades empresárias. d) Avaliação de Ativos e Passivos: Custo histórico. Custo Corrente. Valor realizável. Valor presente. Valor justo. Valor recuperável de ativos. Atualização monetária. Método da equivalência patrimonial. e) Provisões, Ativos e Passivos Contingentes: Conceito, critérios de avaliação de contingências, contingências ativas, contingências passivas. f) Balanço Patrimonial: …

Direito Tributário e Trabalhista Feira de Santana 2013 COSMENLDA LOPES DOS SANTOS ALMEIDA atividade virtual 01 Direito Tributário e Trabalhista Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da unifacs- Universidade Salvador, para a disciplina [Direito Tributário e Trabalhista]. Prof: Fernanda Silva

SOCIESC – Sociedade Educacional de Santa Catarina Fundação Getúlio Vargas MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria – Turma 17 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES DE FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO Joinville, SC 2014 Introdução As companhias podem se reorganizar ou se reestruturar, entre outras modalidades, mediante processos de fusão, cisão ou incorporação. Estes processos podem ser…

PRINCÍPIOS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JOSÉ LUÍS SALDANHA SANCHES 1 INTRODUÇÃO Este livro, como todos os outros,tem uma história. Que determinou não só a sua elaboração mas também a sua forma que poderá justificar (ou são pelo menos esses os votos do autor) algumas das suas falhas. Tudo começou com a escolha de um tema de processo fiscal para a dissertação de mestrado.A elaboração desta tornou necessário não só recolher e sistematizar o que a jurisprudência portuguesa pensava a este respeito,

Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA-GST0278 Disciplina: GST0278 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201102039781 - ROBERTA MIRIAN MACHADO Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 7,5 Prova On-Line Questão: AV220111GST02780086 (169941) 1 - Explique o prazo para Ação de Cobrança de Crédito Tributário. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Prescreve em 5 anos. Gabarito: