Avaliação Direito Privado

estrutura e recursos. Além dos conhecimentos específicos em Administração, a técnica administrativa utiliza conhecimentos do Direito, Contabilidade, Economia, Matemática e Estatística. São igualmente importantes para a ciência da administração a Psicologia e a Sociologia, sem esquecermos da Informática. Instituições de Direito Público ou Instituições de Direito Privado criadas para fins lucrativos ou para finalidades sociais, dependem da ciência da administração para funcionarem, assim…

por exemplo, o pouco acesso a rede de abastecimento público de água, etc. (AVRITZER, 2002, p. 570). 2 Dois pontos importantes influenciaram na pouca estrutura dos serviços públicos desta época: a falta de organização da população para reinvidicar direitos e as práticas clientelistas que assim ditavam a distribuição de bens públicos. Com relação à saúde, a mobilização político-social das décadas de 1960 e 1970 criou questionamentos em relação ao sistema de saúde existente. Devido à crise…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ZÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG n.º xxxxx SSP/SP e do CPF/MF sob n.º xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n.º xxx, Lote xxx, Quadra xxxx, bairro xxxxx, xxxxxx, CEP: xxxxx, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, Dr. xxxxxxxxxxxx, portador da xxxxxxxxxx, para propor a presente…

utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado direito de preferência, pelo preço atual da coisa. Art. 26. No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, não se incluirão os direitos de terceiros contra o expropriado. § 1º Serão atendidas as benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação; as úteis, quando feitas com autorização do expropriante § 2º Decorrido prazo superior a um ano a partir da avaliação, o Juiz ou Tribunal, antes da decisão final,…

celebrados ela Administração Pública, seja sob o regime de direito público, seja sob o regime de direito privado. E a expressão contrato administrativo é reservada para designar tão-somente os ajustes que a administração, nesta qualidade, celebrar com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público. Costuma-se dizer que, nos contratos de direito privado, a Administração se nivela ao particular,…

Administração DIREITO CONSTITUCIONAL 2h 40h EMENTA Conhecimentos das principais instituições jurídicas na órbita do direito público e privado. Conceito de Constituição. O Poder Constituinte. Noções sobre o Controle da Constitucionalidade. A supremacia jurídica da Constituição: Estado Brasileiro. Formas. Sistemas e regimes políticos. A Democracia e seus tipos. A “separação de poderes”. A Constituição de 1988: os direitos e as garantias individuais e coletivos. Os princípios do Estado de…

BENS PÚBLICOS Conforme o artigo 98 do atual Código Civil brasileiro “[...] são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Verifica-se que bens públicos são todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Portanto, todos os outros bens,independentemente de quem os possuam, são considerados bens particulares, ou seja, são bens…

fiscalizando-o e orientando-o do modo mais convincente. Nesse sentindo, a expressão controlar traz sempre a idéia central de verificação e disciplina do exercício de atividades. Daí, duas versões: a do direito francês, segundo a qual o controle implica o reexame de um ato, ou situação jurídica, e outra, a do direito inglês, no sentido de poder diretivo, vigilância, predomínio sobre uma atividade programada. Assim, o controle pode ser feito pela sociedade em geral, pela própria…

Seminário de IED 2 – 2009.2 Orientações gerais: Conforme combinado, o seminário não vai mais integrar a avaliação do 2º GQ de IED 2, e, portanto, a participação é facultativa. Também por isso, pode haver apresentações individuais ou em grupo nas últimas 2 aulas anteriores à avaliação, a combinar com o professor. Temas sugeridos: 1- A hermenêutica jurídica em Emilio Betti Objetivo: discutir as linhas gerais da teoria hermenêutica de Emilio Betti, com ênfase no conceito de…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO P ROF. L UÍS C ARLOS S CHMIDT DE C ARVALHO F ILHO EMENTA DA DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Preliminares, 1.1 . Indicação bibliográfica, 1.2 . Especifidade, 1.3 . Denominação e definição. 2. Perspectiva histórica, 2.1 . Observação inicial, 2.2 . Correntes Teóricas de Direito Internacional Privado. 3. Sujeitos, classificação e fundamentos, 3.1. Classificação do Direito Internacional Privado, 3.2. Fontes. 4. Leis Indicativas de…