Avaliação Direito Privado

monetária, contendo os gastos sociais e restaurando a taxa de desemprego necessária para formar um exército industrial de reserva que quebrasse o poderio dos sindicatos; 3) um Estado que realizasse uma reforma fiscal para incentivar os investimentos privados e, portanto, que reduzisse os impostos sobre o capital e as fortunas, aumentando os impostos sobre a renda individual e, portanto, sobre o trabalho, o consumo e o comércio; 4) um Estado que se afastasse da regulação da economia,…

INTRODUÇÃO A SEU CONHECIMENTO1 Ruy Hermann Araújo Medeiros Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB Especialista em Direito e-mail: ruy_medeiros@uol.com.br Resumo: O presente artigo trata de arquivos e documentos, especialmente arquivos escolares. Sistematiza o tratamento jurídico de arquivos, no direito brasileiro e releva o direito de a comunidade ter arquivos organizados e aquele de acesso a arquivos por parte do pesquisador ou de qualquer pessoa…

Direito Publico e Privado O Direito possui divisões e sub-divisões. Entre elas: A) Natural. B) Positivo: Público e Privado: Histórico (segundo Franco Montoro): Desde o direito romano é conhecido a divisão do direito em público e privado. No Digesto, encontramos o célebre fragmento, em que Ulpiano ensina: “no estudo do direito dois são os aspectos: o público e o privado. O Direito público diz respeito as coisas do Estado, o privado, à

documentos elaborados por esta agência, a partir de 1975. Analisa os principais documentos produzidos especialmente para o Brasil, os quais induzem às contra-reformas na área da saúde, destacando a recente proposta de criação das Fundações Estatais de Direito Privado. Aponta as tendências destas contra-reformas em curso, prescritas pelo Banco Mundial, na sua função de implementar o ajuste estrutural nos países de capitalismo dependente, com vistas ao fortalecimento do processo de…

Coordenação do Curso de Direito PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: BACHARELADO EM DIREITO TURMA: 2º SEMESTRE NOTURNO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PERÍODO LETIVO: 2º/2015 CARGA HORÀRIA: 80H/A PROFESSOR: Me. CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA. 2. EMENTA: A disciplina tem por objetivo apresentar o processo de formação do sistema jurídico ocidental e brasileiro por meio da análise de algumas narrativas que refletem momentos decisivos da História do…

públicos é encontrada no art. 98 do Código Civil Brasileiro, que dispõe: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assim, incluem todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais. 1.2 Classificação Os…

O PAPEL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UMA PREFEITURA FLUMINENSE Heriana Robaina dos Santos Fernando de Oliveira Vieira Universidade Federal Fluminense Universidade Federal Fluminense herianars@petrobras.com.br prof.fernandovieira@gmail.com RESUMO Este artigo teve o objetivo principal de analisar o papel da avaliação de desempenho de servidores municipais de uma prefeitura fluminense, no ano de 2008.

superior do formulário Direito Civil VI (Posse e Propriedade) Ementa DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS COISAS I : Direito Civil Patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos. Da “despatrimonialização” à “repersonalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional. Função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória. Direito de…

Durante a aula você conheceu as características da relação que o Estado estabelece com os seus servidores – seja na esfera federal, estadual ou municipal e da relação que se estabelece entre empregadores e empregados no setor privado. Agora disserte quais são as principais diferenças que você observa entre as relações entre o Estado e o servidor público e os empregadores e os empregados. Inclua em sua resposta exemplos que você tenha conhecimento que evidenciem tais diferenças e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI/AL MATE GELADO REFRESCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, representada na forma de seus atos constitutivos, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede na ..., BAIRRO, MARAGOGI/AL, CEP: ..., por seu advogado (procuração em anexo), que para fins do Art. 39, I CPC, indica seu endereço profissional na ..., BAIRRO, CIDADE/UF, CEP: ..., vem perante V.Exa., com fulcro no Art. 475-N, IV,475 - I e 475-P…