Avaliação 2 Direito Tributário

Política de Seguridade Social - (Previdência, Saúde e Assistência) Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito Instruções: Chegou a hora de você exercitar seu aprendizado por meio das resoluções das questões deste Caderno de Atividades. Essas atividades auxiliarão você no preparo para a avaliação desta disciplina. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo de resolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Texto e fazer outras

MAGALHAES 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Auditoria ..............................................................................................................4 2.2 Controladoria 4 2.3.Planejamento tributario...........................................................................................8 2.4.Pericia…

(Março 2010) A REPERCUSSÃO DO PODER TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOS NA TRIBUTAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE PUBLICIDADE Análise do Acórdão de 2005-05-18, do Supremo Tribunal Administrativo Trabalho elaborado por: Irene Abreu 1 – INTRODUÇÃO Um dos poderes tributários dos municípios é a cobrança de taxas criadas pelos mesmos, mas o que assistimos é que, sob a denominação de taxa, os municípios lançam verdadeiros impostos que, por não

...........................................................................................7 Pagamento Imediato ou Garantia de Execução .................................................................................................7 Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7 Embargos.............................................................................................

ESTUDO ACERCA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E GARANTIA DE EXECUÇÕES FISCAIS O presente trabalho visa elucidar de forma simples e didática as formas aceitas no sistema jurídico pátrio, para se quitar débitos para com a Fazenda Pública, bem como as maneiras para se garantir tais débitos, notadamente a possibilidade de compensação com crédito acumulado transferido de terceiros. I. DO TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Num primeiro momento, cumpre…

Cargo: AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUAL LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonantais. Dígrafos. Tonicidade. Reforma Ortográfica - 2009. Acentuação. Prosódia. Estrutura e Formação das Palavras. Classi-ficação e Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significação das Palavras. Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conota-ção. Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo.…

...........................................................................................7 Pagamento Imediato ou Garantia de Execução .................................................................................................7 Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7 Embargos.............................................................................................

I. INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido no âmbito do curso de Gestão Financeira e Bancária tem como tema “Ordenamento Jurídico Tributário”, está enquadrado na cadeira de Fiscalidade. Para a elaboração do mesmo, adoptou-se como metodologia a técnica de revisão bibliográfica, tendo o grupo consultado artigos diversos, páginas electrónicas através das quais procedeu a análise crítica. Constituem objectivos do…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Felipe Antunes de Proença RA 7416630318 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de…

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito é o conjunto de normas e de preposições descritivas voltadas à orientação das condutas intersubjetivas, deixando de regular os problemas intrasubjetivos, quando estes não extrapolem o âmago pessoal do individuo. Também é chamado de direito positivo e é regido pela lógica deôntica, aquela que estuda o dever-ser, a lógica das normas. 2. Há diferença entre direito positivo…