Avaliação 2 Direito Tributário

Administração Pública. A universidade teve o propósito de constituir um instrumento estratégico para a modernização do serviço público, destina-se à formação de profissionais para atuar nas áreas de gestão governamental e de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. O profissional egresso do curso é capaz de atuar em funções de direção, coordenação e supervisão de diferentes áreas de administração estatal. A sua formação teórica é completada por Estágio Curricular…

Processo Administrativo Tributário O Sujeito Passivo, no caso o contribuinte, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, não vendo satisfeitas suas pretensões que entendem ser de direito, faz surgir um conflito de interesses entre os mesmos e o Fisco. Motivado por este conflito, o Estado oferece meios para dirimir os mesmos, o qual é solucionado por meio de um processo, o qual é decidido por uma autoridade previamente e legalmente instituída para o deslinde. Tal…

planejamento tributário ou a elisão fiscal são os instrumentos lícitos que auxiliaram as empresas, aproveitando as brechas existentes nas leis para reduzirem, postergarem ou extinguirem os tributos a serem recolhidos. A controladoria é abordada como um órgão administrativo capaz de auxiliar as empresas para a elaboração do planejamento tributário. Pretende-se, neste trabalho, defender os objetivos propostos, ressaltando a contribuição da controladoria para o desenvolvimento do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Contabilidade aplicada 4 3 Estudo do caso 7 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Vamos introduzir alguns tópicos sobre a contabilidade aplicada envolvendo áreas de conhecimento específico sobre a Controladoria e sua importância em ações de planejamento tributário, aperfeiçoar o nosso conhecimento a respeito da função da controladoria em uma cisão e realizar o balanço patrimonial antes e após

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina (Contabilidade Aplicada) Seminário do VII, planejamento tributário, pericia auditória, atuaria e controladoria Orientador: Prof. Agnaldo Pereira, Regis Garcia, Fabio Rogério Proença. SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. REVISÃO DE LITERATURA 5 2.1. A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento 5 tributário? 5 2.2. A controladoria, buscando minimizar o custo de uma empresa, poderá realizar aquisições de novas empresas

Exercícios) - 2013 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 2 O CURSO, EDITAL E PROVA .............................................................................................

de Rendas/2012, constituída junto à Secretaria da Fazenda pela Resolução SF-62, de 23, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de agosto de 2012, obedecidas as normas deste Edital. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas Objetivas estarão sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala, São Paulo – SP – CEP 05513-900, obedecidas as normas deste Edital. O Concurso…

Ilícito Preceitua o art. 3º do Código Tributário Nacional, que: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. O ilícito tributário é decorrente da violação da…

do CTN). DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III FGV DIREITO RIO 7 Efi cácia Após termos destacado as principais características do lançamento, cabe, agora, tratarmos da sua efi cácia. O bom entendimento sobre a efi cácia do lançamento requer a distinção entre ato constitutivo e ato declaratório. O ato constitutivo visa adquirir, modifi car ou extinguir direitos, por isso, tem efeito ex nunc (para o futuro). Por sua vez, o ato declaratório reconhece a preexistência de um…

QUESTÃO 1 O sistema de normas que se encontram integradas no “Direito”, não é um sistema fechado. As várias “zonas” do mundo jurídico relacionam-se entre si, ou seja, qualquer conjunto de normas está ligado ao conjunto de todas as outras normas. Desta forma também o Direito Fiscal se relaciona com outros ramos do Direito, nomeadamente o Direito Privado. O Direito Fiscal tem afinidades com o Direito Privado, porque o Direito Fiscal como direito institucional que prossegue fins…