Avaliação 2 Direito Tributário

da empresa. O estudo das implicações entre direito tributário e direito privado está só no seu limiar. Urge ao nosso direito tributário empreender ainda maiores esforços para descortinar a hermenêutica interativa desse "diálogo das fontes" que se deve concretizar entre estes dois domínios materiais de normas jurídicas, em favor de uma aplicabilidade do Direito Tributário mais consistente e rigorosamente compatível com o princípio de certeza do direito, na adequação ao princípio da…

Contabilidade novas práticas - Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 1. O CT nº 03 foi emitido em decorrência da aprovação pelo× Comitê de Pronunciamentos Contábeis da Orientação OCPC 02 - Esclarecimentos sobre as demonstrações contábeis 2008. 2. O CPC não tem por procedimento colocar data de vigência em seus Pronunciamentos, sendo a vigência definida pelos órgãos reguladores que adotam os Pronunciamentos Técnicos. I - Objetivo Os Comunicados Técnicos nºs 01 e 03 têm por objetivo orientar os

UNOPAR, Prof. Equipe de Professores do 7º semestre Janaúba 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ............................................................................................... 1 2 - DESENVOLVIMENTO ................................................................................... 2 2.1 - CONTROLADORIA........................................................................................ 3 2.2 - AUDITORIA CONTÁBIL…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 05 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 06 2.1 Planejamento Financeiro.................................................................................. 06 a) Características....

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Tributário I Professor: Argos Gregorio PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1º SEMESTRE DE 2011 BIBLIOGRAFIA Básica: AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.…

predial da freguesia de Coimbrão, concelho de Leiria sob o artigo nº. 13023, com o Valor Patrimonial Tributário de 100 000€. a) – Indique se existe alguma obrigação fiscal perante tal acto, e, a ser praticada por quem, como, onde e em que prazo. (2,5 valores) Adolfo na qualidade de beneficiário é obrigado a participar a doação, nos termos do nº 1 do artigo 26º do CIS., por força do art.º 2/2 al. b). do CIS que o torna sujeito passivo do imposto. A participação é de modelo…

ADMINISTRAÇÃO 2014/2 PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 2° ECONOMIA MATEMATICA FINANCEIRA INFORMATICA SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO II PROFESSOR AUGUSTO EDIBERTO MAX THALES REGINALDO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO MATEMATICA 1° PROFESSOR SALA PERÍODO SALA PERÍODO 3° DIREITO…

Gonçalves Paula Machado Índice:  Introdução  Incidência  Início da tributação  Isenções  Determinação do valor tributável  Liquidação e pagamento  Conclusão Introdução: O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos), situados em Portugal. É um imposto anual calculado com base nas informações constantes nas Matrizes Prediais em 31 de Dezembro de cada ano, e é pago em Abril do ano seguinte, pelos…

Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Equipe de Professores do 7º semestre. Araçuaí/MG 2013 sumário 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4 2.1 Perícia…

Seabra de Godoi) – p. 36 a 49. 2– Vídeo do Julgamento do RE 434.251 no canal Youtube/STF: http://www.youtube.com/watch?v=hBHrTpj7hbE. 3 - Notícias sobre tramitação e votos já proferidos no julgamento do RE 434.251 (Informativo STF n. 597). Data de Apresentação: 2 aulas após o término do estudo do IPTU. 2 – Progressividade e Impostos Reais. Leituras: 1 – Críticas à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária (Marciano Seabra de Godoi) – p. 96 a 115. 2 – Acórdãos STF –…