Auto Instrução

INCIDENTE DE FALSIDADE Pode-se dizer que o incidente de falsidade é uma verdadeira ação declaratória incidental , ou seja,o juiz além de solucionar a lide pendente ,deverá declarar se tal documento que foi produzido nos autos consiste ou não em um documento falso, focando sempre na verdade real. Se houver falsidade, pode- se abrir uma: -Ação declaratória incidental, podendo se limitar a uma falsidade ou autenticidade dos documentos . Cabe salientar que existem duas modalidade

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo autuado sob o nº ____________________________ José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua xxx Nº xxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo

Inquérito Policial O que é? O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria. Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria. Deveres do delegado de policia quanto

minuto, focar-se no número de batidas que o seu coração dá. CONCENTRAÇÃO – UMA VIA PARA O CONTROLO EMOCIONAL Concentração, é a capacidade de pensar como desejamos controlar nossos pensamentos e dirigi-los para um fim determinado. Significa completo auto-controlo. Como disse Erich Fromm, “o passo mais importante para chegar a concentrar-se é aprender a estar sozinho consigo mesmo”. A concentração é, pois, completa quando temos total controle sobre nossos pensamentos e não permitimos…

Mayara Thais – 143.868-9 Thatiely Alves – 130.717-7 Tainara Mariana - 130.531-0 Turma: Identificação da Audiência Circunscrição: Judiciaria de Brasília-DF Vara: Juizado de Direito da Quarta Vara Cível Nº dos Autos: 31150-3/14 Data e Horário da Audiência: 08 de outubro de 2014 as 14:00 h Publicação no Diária de Justiça Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2014.01.1.031150-3 Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Título : DECISÃO…

que devidamente fundamentada a decisão, sob pena de caracterizar cerceamento a defesa. Antônio Carlos Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco[1], ensinam que “o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pela parte” devendo “indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento”. O princípio da motivação das decisões judiciais como garantia constitucional foi alçado, de forma expressa, ao status de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de xxxxxxxxxx - MG Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, vendedora, nascida aos 26/02/1981, filha de XXXXXXXXXXXXXXXXa e de XXXXXXXXXXXXXXXXX, portadora do RG XX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, nnn, bairro xxxxxxxx, xxxxxxx vem, com o merecido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, através de seus procuradores que ao final subscrevem, com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________. Ref. Proc. nº. xxx/200x Cartório do __º ofício (FULANO DE TAL), já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para apresentar, como ora o faz, suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 500, do Código de Processo Penal, pelas

atividades que desenvolvam a auto-estima e a confiança. Temos que transformar nossas aulas em espaços em que o aluno não tenha medo de expor suas idéias e conceitos, mas seja motivado a apresentar suas opiniões. Muitas crianças e adolescentes trazem uma história de vida tão sofrida e vêem no professor uma pessoa em que podem confiar. Desenvolvimento da auto-estima “Os alunos só terão sucesso na escola, trabalho e na vida social se tiverem a autoconfiança e auto-estima. A escola…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5