Auto Instrução

TERMO DE ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº ______________________ Reclamante: ______________________ (PRESENTE) RG nº ______________________ CPF nº ______________ Advogado______________________ OAB/PA nº __________ Reclamado: (AUSENTE) Aos 19 dias de Novembro de 2012, às 09h00, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, na sala de audiência sob a presidência do Excelentíssimo Sr. Dr._______________, MM. Juiz de Direito da _° Vara…

expedida Portaria, contendo a deliberação de tal ato e a composição de uma Comissão de Instrução. Parágrafo Único A Comissão de Instrução deverá se utilizar de todos os mecanismos previstos neste Código e nos demais instrumentos legais, para apurar de forma competente, diligente e responsável os fatos denunciados, adotando procedimento democrático e tratamento de igualdade entre as partes no curso da instrução processual. Art. 14 O Processo Disciplinar Ético será remetido ao setor…

CORPUS - DELITO, EM TESE, DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - VIA INADEQUADA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORAL - IRRELEVÂNCIA - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO LEGAL - LEI ESPECIAL - INAFIANÇABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…

desde que demonstre ter legítimo direito sobre a coisa apreendida em razão de uma relação jurídica (proprietário, locatário, mutuário e etc.). 6) COMO SE DEVE PEDIR: O CPP não prescreve forma para o pedido, podendo, assim, ser formulado por termo nos autos, com juntada da documentação pertinente, ou por meio de petição, o que é mais recomendável. O CPP também não informa se é necessária a representação por meio de advogado. Nessas hipóteses, em consonância com o Estatuto da OAB (Lei nº…

inicial é feito um protesto genérico, uma vez que os meios probatórios somente são individualizados nas providências preliminares, após a definição dos pontos controvertidos de demanda. - Pode o juiz determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo, a fim de complementar as já produzidas pelas partes e formar a sua convicção. - Admite-se a demonstração do fato por qualquer meio de prova moralmente legítimo, não tão somente por aqueles elencados no CPC.…

QUADRO DE TRABALHO SEMANAL 6ª Divisão de Exército IIQ QTS n° 8° Bda Inf Mtz Instrução Peculiar – Mec Vtr Auto SI 8° Esqd C Mec PERÍODO DE 26 A 28 FEVEREIRO 13 2013 Curso de Formação de Cabos – QMG 0951 DATA HORA TURMA LOCAL UNIF INSTRUTOR MATÉRIA OII OBJETIVO OBS 02 Dez 13 2ª feira 08:15 09:05 Todos Pátio de Frmt 5º A Cmt 8 - TFM Q – 101 Conforme QTS TFM 09:10 10:00 10:30 11:05 11:10 12:00 13:00 13:15 Formatura da Tarde 13:15 14:05 …

nulidade. Instrução criminal Os processos da competência do juiz singular são monofásicos, são constituídos de uma única fase formada pela instrução contraditória e pelo julgamento. Contraditório significa que acusador e acusado devem ser ouvidos, contudo, o contraditório não impede as iniciativas processuais do juiz. Nesse sentido, instrução criminal é o conjunto de atos praticados (atos probatórios e periciais) com o fim de ofertar elementos ao juiz para julgar. Início da…

DESPORTOS……………………………………………………………………………….7 II. Esquema - FASEAMENTO DA METODOLOGIA……………………………………...9 III. Quadro- PERCEÇÃO DOS ATLETAS E A AUTO-PERCEÇÃO DOS INSTRUTORES…............................................................................................12 IV. Quadro- CORRELAÇÕES EXISTENTE ENTRE A PERCEÇÃO DOS PRATICANTES DE SURF COM A AUTO-PERCEÇÃO DOS INSTRUTORES DE SURF……………………………………………………………………………………….14 V. Quadro- PREFERÊNCIAS DOS PRATICANTES RELATIVAMENTE…

Exmo. Senhor Juiz de Direito da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte/MG. Autos de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos em epígrafe, investigado como incurso nas sanções do art. 17 da Lei 10.826/03, vem, através de sua advogada, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP c/c artigo 5º, inciso XLVI c/c artigo 60, §4º, inciso IV, ambos da Constituição Federal,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do Processo-Crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, para, com fundamento no artigo 406 do Código de…