Auto Instrução

se pleiteia, preliminarmente, a nulidade de acórdãos do STJ ante ausência de intimação, postulada pela defesa, para fins de sustentação oral. No mérito do HC 109098/RJ, requer-se a anulação do feito a partir do despacho que determinara a baixa dos autos para o aditamento da denúncia; alternativamente, desde o novo interrogatório dos pacientes, com abertura de prazo para novas alegações e manifestações a respeito da alteração na tipificação penal. No HC 109099/RJ, por sua vez, pede a…

CIVIS 1.1.5 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 1.1.6 TRANSAÇÃO PENAL 1.1.7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1.1.8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL 1.1.9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 1.1.10 RECURSOS CRIMINAIS 1.2. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO CONDICIONADA 1.3. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO INCONDICIONADA 1.4 ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO PENAL PRIVADA 1.5 ROTEIRO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORIENTAÇÕES GERAIS 1.6 MODELOS DE DESPACHOS INICIAIS 1. 7 MODELOS DE CARTAS E…

em (dia, mês e ano), nos autos do Processo Crime nº, da ª Vara Criminal de... - A denúncia foi ofertada nos seguintes termos: (copiar os termos da denúncia). - Ao oferecer a denúncia, o Ilustre. Representante do Ministério Público, houve por bem representar perante a D. Autoridade Coatora, pela decretação da prisão preventiva do Paciente, nos seguintes termos abaixo transcrito: (copiar os termos da representação de decretação da prisão preventiva). - Conclusos os autos, em (dia, mês e…

BALANÇOPATRIMONIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. TEORIA DA CAUSA MADURA.INAPLICABILIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE. 1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, emsintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC,dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provasque considerar necessárias à formação do seu convencimento. 2. Na hipótese, discute-se a natureza jurídica da quantia objeto daação de cobrança - lucro ou crédito decorrente de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos nº XXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL qualificação, atualmente recolhido nas dependência de XXXX, em virtude de flagrante delito, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve, à presença de V.Exa., requerer a concessão dos benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, no artigo 5º, inciso LXVI,

Procedimento comum ordinário. 3. Poderá ser requerida na denúncia pelo MP (particular na queixa) e na defesa prévia pelo réu. Poderá ser também requerida nas diligências finais após a oitiva das testemunhas. Poderá também ser requerida pelo juiz após os autos conclusos. 4. Serão no máximo 08 (oito) testemunhas de defesa e 08 (oito) de acusação. 5. O prazo para as alegações finais são de 03 dias após cumprida as diligências finais. b) Márcio e José faziam algazarra as 3 horas,…

EXMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL - EXT. JORGE AMADO – VESPERTINO PROC Nº 0006870-58.2014.8.05.0001 THIAGO GUIMARÃES DAMASCENO, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, estando inconformado com a R. Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,, vem, mui respeitosamente, diante deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AUTOS Acusado: O, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº , com escritório profissional à, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor do Paciente , brasileiro, solteiro, , com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República…

CORPUS. CRIMES DO ART. 157, § 2º DO CPB C/C ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 312 DO CPP – NENHUMA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PACIENTE, EM LIBERDADE, POSSA OFERECER RISCO À ORDEM PÚBLICA, PREJUDICAR O ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 01. Ausentes os requisitos permissivos da prisão preventiva insculpidos nos artigos 312 e 313, ambos do CPP, e, considerando suas condições…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move CREUSA AUXILIADORA DA SILVA, por suA procuradora infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº (........), inconformado, data vênia, com a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante,…