Auto De Prisão Em Flagrante

sua advogada in fine, assinado, (m.J.), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 5º, LVI e LV, de nossa Carta Magna, combinado com Art. 564, III “e” e 316 do Código de Processo Penal 1. Conforme cópia do Auto de Prisão em Flagrante, em apenso, a Requerente, foi ilegalmente presa, no dia 29/01/2013, por volta das 19:30hs, quando se encontrava tranquilamente em sua residência, no endereço retro citado, pela suposta prática de tráfico de drogas, associação…

Santos, já qualificado anteriormente vem REQUERER o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória sem fiança nos seguintes termos: O acusado possui bons antecedentes, não tendo sido preso ou processado em outra ocasião além de possuir residência fixa e trabalho como lavrador. O indiciado compromete-se a comparecer a todos os atos processuais I – Do relaxamento da prisão: No dia 06/03/2012, o acusado foi autuado em flagrante delito por cometer o crime de homicídio…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ. RÉU PRESO PROCESSO nº 0192322-85.2012.8.06.0001 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº. 13400510/2012. LUIZ GONZAGA RODRIGUES FILHO, brasileiro, solteiro, pintor de paredes, portador da cédula de identidade de nº 20050103225591, inscrito no CPF sob o nº 065.547.643-13, residente e domiciliado na Rua Helisbão…

assegurar a eficácia do processo, como por exemplo, prisão preventiva, temporária e medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP, que, como dito em linhas passadas, foram consideradas um avanço do legislador pátrio. A nova redação do artigo supramencionado findou aquilo que a doutrina tratava de bipolaridade das medidas cautelares, uma vez que antes das alterações trazidas pela Lei 12.403/2011, tinha-se como medidas cautelares a prisão cautelar e a liberdade provisória.…

Autos Findos Penal Trata-se de processo n° 201003433868, que tramita na Vara Criminal da Comarca de Catalão Goias, que configura como autora do crime, Thais Alves da Silva e como Vitima a saúde publica. O processo foi iniciado no dia 18/10/2010, com o oferecimento da denuncia em desfavor de Thais Alves da Silva e tendo como vitima a saúde publica, pela pratica do crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006. A denuncia foi encaminhada ao Exmo. Sr. Juiz da Vara criminal da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE dfgdgfdgfd – MG Autos do Inquérito Policial nº ... Nero Cláudio da Silva, nacionalidade ..., casado, supervisor de caixa, portador do RG sob o nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua Circo Máximo, 3164, Romalândia-MG, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído, que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro no…

cédula de identidade n° 548219-7 , domiciliado na Rua Dos Anjos , Qd. 12 , Lt.01 Residencial Solar s/n , nesta Capital, assistido pelo seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência oferecer, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro nos artigos 304/310 do CPP pelos fatos e fundamentos que passa a se expor. 1. DOS FATOS João Marcelo por volta das 22hrs estava na cozinha de sua casa quando ouviu barulhos vindos do quintal de sua…

___________________, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), VEM respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I - FATOS Consta do Auto de Prisão em Flagrante nº 500/2012, que o autor em data de ______________, conduzia seu automóvel em estrada deserta nos arredores de sua…

que passa a expor: I. DOS FATOS No dia ___, dos correntes mês e ano, por volta das ___ horas, o suplicante foi surpreendido e abordado pela Policia Florestal, no momento em que mastigava o braço da vitima, tendo sido, na ocasião, preso em flagrante. O fato sob investigação ocorreu em uma ilha, nas proximidades do município de Pacatuba. Entretanto, convém esclarecer que tanto o suplicante quanto a vitima sofreram um acidente de helicóptero, tendo a aeronave caído em local…

São Paulo, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Consta dos autos que no dia 10 de abril de 2.014, por volta das 15:00 horas, à Rua 19 de Novembro, nº 34, Bairro da Luz, Avaré/SP, o requerente , subtraiu para si, um…