Auto De Prisão Em Flagrante

Fatos Consta dos autos que o Requerente, na data de (Data), encontrava-se no interior de sua clínica quando foi surpreendido por policiais acompanhados do delegado do distrito onde se encontra a clínica, tendo sua prisão em flagrante decretada em pelo cometimento de suposto crime de tentativa de aborto. II – Do Direito No que concerne à prisão em flagrante, a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXI: LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou…

I-LIBERDADE PROVISÓRIA E ATOS DE COMUNICAÇÃO Liberdade Provisória Para Tourinho Filho (2011,p.691)a “liberdade provisória é medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa, vale dizer, antes de ser definitivamente julgado, aquele que infração penal não fica preso nem tampouco desfruta de inteira liberdade.” Todos sabemos que a prisão provisória é, sem dúvida, a medida precautória da mais eloqüente positividade ou eficiência, uma vez manifesto o comparecimento do…

esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO com fulcro no art. 5º, LXV, da Constituição Federal e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o requerente foi preso em flagrante por suposta prática do crime previsto no art. 306 da Lei 9.0503/97 c/c art. 2º, II, do Decreto 6.488/2008. O…

policiais que se dirigiram ao local e efetuaram a prisão em flagrante de Silvério, pois estava incurso nas penas do art. 229 do CP, pela manutenção de casa de prostituição. Em consulta a seus advogados, Silvério ficou sabendo que a questão mencionada tratava-se de um crime habitual, mas continuou na dúvida sobre a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. Assim sendo, o procura para que como advogado, esclareça a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. O que você…

– RJ por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer O RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I - DOS FATOS. Consta dos autos que em 03/11/2006 em seu interrogatório extrajudicial, Maria José apontou Thiago seu ex-namorado, como a pessoa que lhe oferecia…

artigo 5º, da Constituição Federal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados. I.DOS FATOS SEBASTIÃO foi preso em flagrante delito no dia 22(quinze) de agosto de 2014 e indiciado como incurso no art. 121 do Código Penal. Em 23 (dezesseis) de agosto, o Auto de prisão em flagrante fora homologa pelo M.M Juiz, bem como convertida a prisão em preventiva. Ocorre, porém, que diante da análise do auto de flagrante e da decisão de conversão em preventiva,…

nesta comarca (no DF, nesta circunscrição judiciária), vem, por seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 5º, inciso LXV da Constituição da República requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1- RESUMO DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 25 de janeiro de 2010, na Rua Teixeira de Melo, próximo ao nº 79, no bairro de Ipanema, por portar um telefone celular, da marca Nokia, modelo 6265, que teria…

Bairro Sarney, Coelho Neto-MA, por seu advogado “in fine” assinado, instrumento nos autos do processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA com supedâneo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único, e art. 350 o Código de Processo Penal pelos fundamentos fáticos e de direito que abaixo aduz: I – DOS FATOS O Réu foi autuado em flagrante delito pela pratica do cometimento crime de Homicídio Qualificado,…

união estável, moto-taxista, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de nº. 096.762.034-16 e RG: 3.076.454 - SSP/RN, residente e domiciliado na Fazenda Ramada, nº. 23, Umari, Zona Rural de Ielmo Marinho/RN - CEP: 59.490-000, nos AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO, promovida pela 1ª Delegacia de Plantão – Zona Sul – 1ª Equipe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, (doc. 01), cujo endereço para intimação está explícito no…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PARANA AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE 101/2013 TÍCIO, brasileiro, casado (profissão), residente e domiciliado na Rua das Orquídeas nº 51, centro, do município de Vitorino, comarca de Pato Branco –Paraná, por seu advogado, vem a presença da Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal da República…