Auto De Prisão Em Flagrante

autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime permanente. Apresentado à autoridade competente, Thiago afirmou que nunca teve qualquer envolvimento com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em toda a sua vida, presentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, lavrou-se o auto de prisão em flagrante, sendo dada a Thiago a nota de…

presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com fundamento legal no artigo 5°, inciso LXV, da Constituição Federal, e no artigo 310, I, do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas. I - DOS FATOS Consta dos autos em epigrafe, que João foi preso em flagrante delito por ter supostamente praticado crime de roubo, o mesmo encontra-se preso há mais de 18 dias, sem manifestação judicial acerca de sua prisão. II - DO DIREITO Mesmo não…

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos. I- DOS FATOS Consta dos autos que, com base em informações prestadas por PAULO BARBOSA, indiciado por assalto em um ônibus coletivo, logo após o ocorrido os policiais localizaram PAULO BARBOSA, de forma que efetuaram sua prisão, por suposta prática de roubo. Na oportunidade da prisão…

RELAXAMENTO DE PRISÃO em flagrante - RÉU PRIMÁRIO - FIANÇA - ART 323 CPP EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE .... Ref.: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA (INICIAL) ...., (qualificação), domiciliado em .... e residente na Rua .... nº ...., Balneário ...., portador da cédula de identidade permanente de estrangeiro nº ...., por seu advogado adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem

DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PACIENTE, EM LIBERDADE, POSSA OFERECER RISCO À ORDEM PÚBLICA, PREJUDICAR O ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 01. Ausentes os requisitos permissivos da prisão preventiva insculpidos nos artigos 312 e 313, ambos do CPP, e, considerando suas condições pessoais favoráveis - primário, detentor de bons antecedentes, e com residência fixa comprovada, a liberdade provisória do paciente se…

ANALISE DE AUTOS FINDOS – PRÁTICA DE PROCESSO PENAL AUTOS N°: VITIMA: SAÚDE PÚBLICA ACUSADA: THAIS ALVES DA SILVA Trata-se de uma Ação Penal Pública Incondicionada, tramitada em Catalão - Goiás, onde o Ministério Público do Estado de Goiás, com base no inquérito policial IP168/2010 GENARC – 201003433868, fls.02 denunciou contra Thais Alves da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 30/04/1992, natural de Catalão-GO, filha de Norma Alves do Rosário com residência na Rua Vereador

HAROLDINO, já qualificado nos autos em epigrafe, por conduto do seu patrono que esta subscreve, vem, à presença de V. Exa., requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fulcro no art. 5, LXV da Constituição Federal e 310 do Código de Processo penal, pelo que a seguir aduz: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito por suposta infração ao art. 121 do Código Penal. Manejando o art. 310 do CPP, o Juízo de plantão apenas homologou o auto de prisão em flagrante, abrindo vistas ao órgão…

denominado PACIENTE, Em desfavor de Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de ____, pelos motivos e fatos a seguir relatados: I - FATOS O PACIENTE encontra-se preso desde 10/03/2014, no _____ Distrito da cidade de , em razão de prisão em flagrante pelo ilustríssimo DELEGADO pelos fatos a seguir relatados. No dia 10 de março de 2014, o PACIENTE, quando dirigia seu automóvel ao longo da estrada absolutamente deserta que tangencia sua propriedade rural, foi surpreendido por…

foi instaurado para apurar a prática do crime de tráfico de drogas, figurando como indiciado Regiclécio da Silva, mais conhecido como Águia. Durante as investigações, seu advogado, devidamente constituído, requereu à autoridade policial a vista dos autos do respectivo inquérito. Argumentou para tanto que, não obstante em tramitação sob regime de sigilo, considerada a essencialidade do direito de defesa, prerrogativa indisponível assegurada pela Constituição da República, que o indiciado…

LONDRINA. AUTOS N.º fulando de tal, vem por sua advogada que esta subscreve procuração em anexo, à digna e augusta presença de Vossa Excelência com o devido respeito de que é merecedor apresentar com efetivamente apresenta o presente pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI do CPP, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente fora preso em flagrante delito em…