Auto De Prisão Em Flagrante

Autos nº: 00000 Indiciado: JL Relaxamento de prisão em flagrante Decisão A autoridade policial encaminhou auto de prisão em flagrante de JL, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço. Conforme narrativa do auto de prisão, o autuado foi preso em flagrante pela pratica de conduta criminosa descrita no artigo 121 § 2º, II, do Código Penal. De acordo com o enredo policial, o autuado matara seu companheiro na residência do casal. Juntamente com o auto de flagrante não havia registro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CAPITAL__ Auto de Prisão em Flagrante nº XXX JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil, profissão, identidade nº, CPF nº, residente na rua, por seu advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO Com base nos artigos 5º, LXV, CRFB, e 310, I, do CPP, alegando o seguinte: 1. DOS FATOS

| |Conceito |A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de| | |decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena ou, ainda, | | |ocorrer no curso da persecução penal, dando ensejo à prisão sem pena, também | | |conhecida por prisão cautelar, provisória ou processual. | |Formalidades |– Mandado de prisão: em regra, é o…

Plano de Aula: Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante Objetivos Grande problema para o aluno é saber discutir o tema sob a ótica jurídica. Influenciado pelo direito midiático, pela imposição do pânico, o aluno tende, como…

Organizações Criminosas Autos do processo nº 0011102-44.2011.814.0401 Alan Figueiredo Maues, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve, rogando-se sejam obedecidas as prerrogativas previstas na Lei Complementar 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 054/2006, tais como intimação pessoal com vista dos autos de todos os atos do…

Cristiano Melo, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: FATOS: No dia 2 de outubro de 2013, o requerente após ingerir uma garrafa

PRISÃO E LIBERDADE NA LEI Nº 12.403/2011 David Medina da Silva1 1. Introdução. 2. Panorama da Lei nº 12.403/2011. 3. Princípios das medidas cautelares penais. 3.1. Proporcionalidade. 3.2. Instrumentalidade. 3.3. Subsidiariedade da Prisão. 3.4. Cumulatividade. 3.5. Fungibilidade. 3.6. Contraditório. 4. Prisão cautelar. 4.1. Prisão em flagrante. 4.2. Prisão preventiva. 4.2.1. Pressupostos. 4.2.2. Fundamentos. 4.2.3. Hipóteses. 4.3. Prisão preventiva domiciliar. 4.4. Concessão de…

PRISÃO PROVISÓRIA Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão processual como

Prisão Conceito A prisão em sentido jurídico é privação da liberdade de locomoção, do direito de ir e vir, direito este fundamental da pessoa, nos termos do art. 5º da CF. A própria CF/88 permite a prisão antes da sentença transitada em julgado, desde que emanada por autoridade competente: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente…

advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal combinado com artigos 301 do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS 1. No dia 26 de fevereiro de 2013, por volta das 02:00 hrs, o requerente foi avisado pela suposta vítima que iria…