modelo relxamento de prisao

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro - SP

Nº do Processo: xxxxx

Bernardo Bravo Valente, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado Rua Tenente Manuel Moreira, 39, Jardim Europa, Cruzeiro- SP, vem com o devido respeito e acato, por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal combinado com artigos 301 do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

1. No dia 26 de fevereiro de 2013, por volta das 02:00 hrs, o requerente foi avisado pela suposta vítima que iria lhe servir a última bebida pois o bar “La saidera”, estabelecido na Rua do Comércio, nº 120, Centro, Cruzeiro-SP, precisaria fechar. Contudo o querelante, pessoa muito conhecida no bar no qual frequentemente passava horas chegando sempre ser o último a sair, de forma inequívoca causou lesões superficiais a vítima, resultando aceleração no parto,já que esta estava com 8 mêses de gravidez. 2. No mesmo dia na Delegacia de Polícia local, ocorreu a prisão em flagrante do Requerente, aduzindo a autoridade policial que teria praticado tal ilícito, conforme aponta o auto de prisão em flagrante de fls. ___. ou

3. O Requerente autuado em flagrante delito em 26 de fevereiro de 2013, às 06:30 horas, e recolhido posteriormente ao ____ (número) Distrito Policial, sob alegação de que teria praticado o crime de lesões corporais de natureza grave, capitulado no art 129. §1º, IV, do Código Penal.

DO DIREITO

4. Fica evidente, excelência, a ilegalidade da prisão em flagrante pelo fato atípico existente. Não há observância de formalidade