Auto De Infração Trabalhista 157

Direito Privado; e) pessoas jurídicas privada e pública, respectivamente. 14) (AFRF – Pol. e Adm. Tributária/2000) Não caracteriza a empresa pública: a) a adoção de qualquer forma jurídica admitida em Direito; b) pessoal contratado sob o regime trabalhista; c) necessidade de lei autorizativa para sua criação; d) inclusão de seu pessoal nas regras de vedação de acumulação remunerada de cargos; e) personalidade jurídica de Direito Público. 15) (ESAF - AGU/1998) As autarquias…

pela prescrição. (RESP 23221 – SP, 6ª Turma, Rel. Min. PEDRO ACIOLI, j. 28/02/1994, D.J.U. de 02/05/1994, p. 10024). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Egrégia Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, declarando extinta a punibilidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram os Srs. Ministros…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará

..........................................................................................31 13.11 Exame grafotécnico ou calígrafo ................................................................................31 13.12 Exame nos instrumentos da infração .........................................................................31 13.13 Exame na destruição ou rompimento de obstáculo e na escalada ...........................32 13.14 Avaliação ........................................................

indicada pelo pedido e pela causa de pedir. No caso, buscava-se, entre outros pedidos, declarar a ilegalidade da retirada de patrocínio de uma empresa privada do plano fechado de previdência complementar. Mas, ao analisar a questão de fundo debatida nos autos, concluiu-se que todas as alegações decorriam da apreciação dos pedidos de declaração de nulidade de atos administrativos da Secretaria de Previdência Complementar, órgão integrante da estrutura da União. Portanto, trata-se de…

1.1 Verificação da incapacidade  2.1.2 Doença preexistente  2.1.3 Beneficiários  2.1.4 Carência  2.1.5 Renda mensal inicial  2.1.6 Data de início da aposentadoria por invalidez  2.1.7 Cessação do benefício  2.1.8 Situação trabalhista do empregado  2.2 Aposentadoria por idade  2.2.1 Perda da qualidade de segurado  2.2.2 Aposentado que permanece em atividade ou que a ela retorna  2.2.3 Aposentadoria compulsória  2.2.4 Beneficiários  2.2.5 Carência  2.2.6

1.1 Verificação da incapacidade  2.1.2 Doença preexistente  2.1.3 Beneficiários  2.1.4 Carência  2.1.5 Renda mensal inicial  2.1.6 Data de início da aposentadoria por invalidez  2.1.7 Cessação do benefício  2.1.8 Situação trabalhista do empregado  2.2 Aposentadoria por idade  2.2.1 Perda da qualidade de segurado  2.2.2 Aposentado que permanece em atividade ou que a ela retorna  2.2.3 Aposentadoria compulsória  2.2.4 Beneficiários  2.2.5 Carência  2.2.6

156 157 158 158 159 159 160 160 162 GABARITO ............................................................................................................. 164 VIII. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Contrato de trabalho e direitos trabalhistas .......................................................... 2. Direito Coletivo ..................................................................................................... 3. Processo do trabalho 3.1. Processo…

terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados…

relação empregatícia49. “A nossa legislação trabalhista coerente com vocação para o infinito do contrato individual de trabalho, firmou para ele regra da duração indeterminada. Presume-se que a necessidade de utilização da energia do empregado corresponda ao sentido infinito de duração da empresa”50. Nesse sentido: 48 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. p. 105. VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Manual prático das relações trabalhistas. 8.ed. São Paulo: LTr, 2008. 1255…