Auto De Infração Mte

funções trabalhistas é justificado pela melhoria do crescimento tanto dos colaboradores como também dos gestores. De acordo com Vasconcelos (2001) programas de qualidade de vida e promoção da saúde causam grandes benefícios ao trabalhador como: melhor auto-imagem e relacionamento, maior eficiência, motivação e estabilidade no trabalho e maior resistência ao estresse. E com isso as empresas são favorecidas com uma força de trabalho mais saudável, maior produtividade, 12 redução do…

Trabalho, visando ao ajustamento compulsório da conduta dos investigados ao que dispuser a lei de regência. Do contrário, convencendo-se da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, o Procurador responsável promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, hipótese em que a referida promoção de arquivamento estará sujeita à chancela do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, conforme preconizado pelo art. 9º, § 2º, da Lei n.…

A experiência mostra que um bom ambiente de trabalho contribui, sobremaneira, para aumentar a produtividade, porque permite e facilita o planejamento da produção, melhora a comunicação interna e as relações de trabalho, aumenta a confiança e a auto-estima, alicerça o comprometimento de todos e a cooperação. Enfim, todos só têm a ganhar com a gestão de saúde e segurança no trabalho, os trabalhadores, a empresa e o País. Riscos nos Ambientes de Trabalho A importância de conhecer os riscos Os

de 08.08.01, publicada no DOU de 13.08.01, para a criação da NR nº 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. E, em 06.11.02 foi publicada no DOU a Portaria nº 30, de 22.10.02, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, divulgando para consulta pública proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Os problemas referentes à segurança, à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida no…

devem preencher o PPP. A exigência do PPP, em relação aos agentes químicos e ao agente físico ruído, fica condicionada ao alcance dos níveis de ação de que trata o subitem 9.3.6 da Norma Regulamentadora-NR nº 09, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, e aos demais agentes, à simples presença no ambiente de trabalho. O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações necessárias à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos…

atividade. Desta forma, através do fenômeno da terceirização, as empresas puderam repassar suas atividades-meio, para a administração de empresas especializadas neste sentido. É o caso por exemplo, de uma empresa cuja atividade-fim, seja a produção de auto-peças. Esta empresa, certamente, contará em sua estrutura organizacional, com setores que não participam de sua atividade-fim, tais como, Portaria e Vigilância, Recepção, Serviço de Copa e Restaurante, entre outros. Pois bem, com a…

e Emprego – MTE É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 4.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada dos Ministérios, Bloco F, sala 171, Anexo, Ala B, 1º andar Brasília/DF – CEP: 70059-900 Tel.: (0xx61) 224-7312/226-1997 Fax: (0xx61) 226-9353 Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIP Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE …

de Segurança e Saúde no Trabalho tem como princípio básico a adoção do sistema tripartite paritário - Governo, Trabalhadores e Empregadores. E, em 06.11.02 foi publicada no DOU a Portaria nº 30, de 22.10.02, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, divulgando para consulta pública proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Os problemas referentes à segurança, à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida…

que todo estabelecimento novo deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido no próprio site do MTE. Modelo: NR03- Embargo ou Interdição A SRTE poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir…

caracterizada quando for possível definir um processo como principal e um ou mais como acessórios. No quadro abaixo estão alguns exemplos que caracterizam os processos principais e acessórios: Processo Principal Processo Acessório Auto de Infração Defesa contra Auto de Infração Aquisição de Material Prestação de Contas Licença sem vencimentos Cancelamento de Licença Juntada por apensação – é a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo…