Autarquias

Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS: (2.0) MARQUE SOMENTE UMA ALTERNATIVA. a) o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais. b) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e os partidos políticos. c) o município Rosa Vermelha, as autarquias…

Esse dispositivo da CF, trata do surgimento das entidades da administração indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Aprendemos anteriormente, que as autarquias são criadas por leis, leis especificas (já que só poderão tratar disso, ou seja, só da criação da autarquia) que são leis ordinárias. Dessa forma, somente por lei especifica poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição. Porque percebam que a CF cita duas hipóteses:…

atividade foi entregue a iniciativa privada . primeiras agencias reguladoras nos anos de 94 95 96 são autarquias com regime especial diferença entre as autarquias os dirigentes das agencias são instáveis protegidos contra exoneração sem motivo . desempenha mandados fixos , ficam na função durante um prazo pré-determinado as agencias tem uma autonomia qualificada, toda autarquia possui essa autonomia uma liberdade sobre seus próprios assuntos . Classificações das…

I. A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas. a) Apenas a afirmativa I está correta. b) Apenas a afirmativa II está correta. c) As afirmativas I e II estão corretas. d) Nenhuma afirmativa está correta. 2 –…

órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública indireta, vale conferir os dispositivos constitucionais abaixo: CF, ART. 37, INCS. XIX E XX Art. 37 ........................ XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade…

– O que os conselhos profissionais fazem é o exercício do poder de polícia, pois ele atua restringindo o exercício profissional para adequar ao interesse público (licença). Poder de polícia não podem ser delegados aos particulares, por isso são autarquias. Aspectos materiais do poder de polícia admitem delegação, são as atividades de mero execução, necessárias a execução do poder de polícia. Poder de polícia goza de 3 atributos: -Imperatividade: poder que a administração tem de…

coloca o cargo a disposição Quais os Órgãos independente constitucional? TCU, MP, Defensoria pública. Quais são as características das Autarquias? Serviço propriamente públicos, sem fins lucrativos criados por lei, com monopólio do estado, regime publico. Autarquias – criadas por lei de quem é a iniciativa? Chefe do executivo. Autarquia , regime publico. 1.exercício de poder de policia. 2.patrimônio de uso especial e impenhoráveis. 3. Concurso estatutário. (salvo…

da UNIÃO cuja divisão segue entre os MINISTÉRIOS (saúde, educação, defesa nacional, fazenda...) DESCENTRALIZAÇÃO CONCENTRADA – ocorre quando diversas pessoas jurídicas exercem suas atividades sem divisão interna entre órgãos. Exemplo seria uma autarquia sem órgão interno. DESCENTRALIZAÇÃO DESCONCENTRADA - as atividades administrativas são internalizadas por meio de divisões entre órgãos, hierarquicamente vinculados à pessoa jurídica superior. COMPARAÇÃO Descentralização as…

Organização do Estado  As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei são:  Autarquias  Fundações  Entidades Paraestatais 8 Estrutura Administrativa do Estado  Ao conjunto das Entidades Estatais – União, Estados, Municípios e o Distrito Federal – mais as demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei – Autarquias, Fundações e Entidades Paraestatais, constituem a “Administração Pública”. 9 Estrutura…

Administração Pública Direta » União; Distrito Federal; os Estados e os Municípios. Todos esses entes possuem os 3 poderes a não ser o DF e os munícipios que não possuem poder judiciário. Indireta » Decreto Lei. nº 200/1967 Art. 4º - Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Fundações Públicas Obs: Todos os antes da administração pública direta são autorizados a criarem os antes de administração pública indireta. Principio da Especialidade » Corrobora…