Autarquias Municipais Fornecimento De Hortifrutigranjeiros

administrativo www.direitoria.net - constitucional – tributário e financeiro – penal – processual (civil e penal) – trabalho (previdência e assistência do assalariado) – eleitoral (organização e apuração dos pleitos, organização dos partidos etc.) – municipal – civil (contratos e obrigações do Poder Público com o particular) – comercial – sociologia – economia política – ciência das finanças – estatística etc. Fontes: - a lei. - a doutrina. - a jurisprudência - os costumes - a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA Legenda: Asterisco (*): Texto em preto: Texto em azul: Texto em verde: Texto em violeta: Texto em vermelho: Houve modificação Redação original (sem modificação) Redação dos dispositivos alterados Redação dos dispositivos revogados Regulamentação por Decreto Redação dos dispositivos incluídos LEI COMPLEMENTAR N° 40 “Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO…

Agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores públicos, desempenham uma função pública. R - E 07. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRE-AP/2006) - É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais (A) se distinguem do Estado, por serem autônomas. (B) são pessoas, sujeitas de direitos e obrigações. (C) não têm personalidade jurídica. (D) têm relação de representação com a vontade do agente público. (E) têm relação interorgânica…

submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de alvará de funcionamento para estabelecimento comercial pela Prefeitura Municipal. d) Decreto de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação. e) Aplicação de penalidade a fornecedor privado da Administração. 28) (2004/CESPE/TCU/ANALISTA) A expressão regime jurídico-administrativo, em seu sentido…

LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma de governo= REPÚBLICA=coisa pública www.concursovirtual.com.br 1 21/01/2013 • Porque existe a Licitação? al .c om •…

estrutura matricial apresenta maior grau de integração entre os especialistas de áreas distintas. 04. Julgue os itens a seguir em (C) CERTO ou (E) ERRADO com relação à organização e métodos de trabalho. a) A organização do trabalho em uma prefeitura municipal deverá incluir a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos em uma estrutura organizacional definida, de forma a possibilitar o alcance dos objetivos estabelecidos. b) Embora seja largamente utilizada em empresas…

deve adjudicar o objeto licitado ao vencedor Art. 50 da LL • Convocação do segundo colocado Art. 64 da LL A empresa vencedora e a qual prevalece no cargo. OBRIGATORIEDADE • Art. 37, inciso XXI CF • Administração Direta, Autarquias, Fundações, Consórcios Públicos Municipais (que utilizem recursos do erário) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

[pic] ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº.005, DE 26 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA, Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu Prefeito Municipal, decreto a seguinte Lei: TÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 1º. A…

concorrendo para a fixação de metas, diretrizes, planos que pressupõem decisões governamentais. Incluem-se nessa categoria os chefes do Poder Executivo (presidente da república, governadores e prefeitos), os ministros, secretários estaduais, secretários municipais e os parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores). Com exceção dos ministros e secretários, que são nomeados por livre escolha dos chefes do Executivo, os demais agentes políticos são…

de metas, diretrizes, planos que pressupõem decisões governamentais. Incluem-se nessa categoria os chefes do Poder Executivo (presidente da república, governadores e prefeitos), os ministros, secretários estaduais, secretários municipais e os parlamentares (senadores, deputados federais, deput ados estaduais e vereadores). Com exceção dos ministros e secretários, que são nomeados por livre escolha dos chefes do Executivo, os demais agentes políticos são…