Autarquias Municipais Fornecimento De Hortifrutigranjeiros

Nº 1237 Publicado por: Tiago Fonseca Carvalhais Código Identificador:5E010C98 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA MESA DIRETORA EXTRATO DE CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URB. E TRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO PL 090 PROCESSO N° 018/2010 NATUREZA: Compra Direta CONTRATO N.º 002/2010 TERMO DE PRORROGAÇÃO N.º: 004 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapeva - C.N.P.J- M.F.: 19.053.594/0001-27 CONTRATADA: AMM – Associação Mineira de Municípios…

licitação e contratação, em todas as modalidades, para ............... Das entidades sujeitas à licitação Art. 1º Lei 8666/93 § único – Subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 22 CF - Compete privativamente à…

mandato em curso; b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; f) realização de eleição em dia normal…

licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não personificados, pelo seu gestor; IV – as sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas…

cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública. O Decreto nº 2.829, 29.10.1998, que regulamentou o PPA prevê que sempre se deve buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado. A cada ano, deverá ser realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas…

Capítulo I II Disposições Gerais (arts. 14 a 18) Dos Bens (arts. 19 a 24) TÍTULO IV Do Município (arts. 25 a 44) Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo I II III IV V VI Disposições Gerais (arts. 25 a 33) Da Câmara Municipal (arts. 34 a 36) Do Executivo Municipal (arts. 37 e 38) Da Intervenção no Município (arts. 39 e 40) Da Fiscalização Financeira (arts. 41 e 42) Da Integração Regional (arts.43 e 44) TÍTULO V Dos Poderes Estaduais (arts. 45 a 128) Capítulo Seção…

de 1994 da Bahia Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas. O regime jurídico dos servidores públicos da administração…

pela agroindústria. Muitas indústrias, principalmente aquelas que devem ser mantidas longe das áreas populosas, estão instaladas no Distrito Industrial de Cuiabá (DIICC), criado em 1978. Na agricultura, cultivam-se lavouras de subsistência e hortifrutigranjeiros. O município, com um PIB de 6,67 bilhões de reais em 2005, de acordo com o IBGE, respondeu por 21,99% do total do PIB estadual, ocupando a primeira posição no ranking. No mesmo ano, o PIB esteve acima dos 10.000 reais, superando…

pública de cada um dos entes governamentais, conforme os dados oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação. § 5o Para os fins deste artigo, a critério do FNDE, serão considerados como parte da rede estadual, municipal e distrital, ainda, os alunos matriculados em: I - creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, inclusive as de educação especial; II - creches,…

terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. [...] Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) rmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam…