Autarquias Municipais Fornecimento De Hortifrutigranjeiros

publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direArt. 1º ta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As obras, serviços, inclusive de…

– Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto... publicidade, seguro ou trabalho técnico-profissionais; III – Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente IV – Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros V – Obras, serviços e compras de grande vulto – aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o estabelecido na alínea e do…

sentido material. a) Concessão para exploração de serviço público de transporte colativo urbano. b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar. c) I nterdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de pos­ turas municipais. d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público. e) Concessão de beneficio fiscal para a implantação de uma nova indústria em deter­ minado Estado-federado. 7. (FCC/ISS.SP/2007) É exemplo da…

TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..............................................................................09 Capítulo I DOS PODERES MUNICIPAIS ............................................................................09 Capítulo II DO PODER LEGISLATIVO ................................................................................10 Seção I DA CÂMARA MUNICIPAL…

nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não venha a perturbar ou impedir os trabalhos. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  A presente lei deixou de aplicar-se às…

Ministério Público e das Defensorias Públicas 3.6.3 Conceitos de órgão, entidade e autoridade na Lei n. 9.784/99 3.7 PERSONALIDADE ESTATAL 3.7.1 Entidades federativas versus Entidades públicas da Administração Indireta 3.8.1 Autarquias 3.8.1.1 Características 3.8.1.2 Espécies de autarquias 3.8.1.2.1 Natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil 3.8.2 Fundações públicas 3.8.3 Agências reguladoras 3.8.3.1 Cronologia de criação das agências federais 3.8.3.2 Natureza jurídica 3.8.3.2.1…

nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não venha a perturbar ou impedir os trabalhos. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  A presente lei deixou de aplicar-se às…

TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..............................................................................09 Capítulo I DOS PODERES MUNICIPAIS ............................................................................09 Capítulo II DO PODER LEGISLATIVO ................................................................................10 Seção I DA CÂMARA MUNICIPAL…

Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração; · o servidor do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado a regime próprio de Previdência Social; · o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e…

se implantar outros sistemas como, por exemplo, o Justin-Time (No tempo certo), dada a necessidade, nesse sistema, de se ter, a cada momento, a certeza do fornecedor na entrega da mercadoria pedida; ou tomar decisões de substituição urgente de fornecimento, em virtude de se ter detectado, através do sistema de acompanhamento em compras, a impossibilidade, por qualquer motivo, da entrega de mercadoria pelo fornecedor contratado em primeiro plano. Além disso, a base freqüente de ligação…