Autarquias Inss

PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP ........................................., vem à presença de V. Exa., por sua advogada infra-assinada, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia Federal, com endereço à Rua Coronel Xavier de Toledo, 280 - Centro - São Paulo -SP - CEP 01048.100, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AMPARO ASSISTENCIAL - LOAS com PEDIDO DE LIMINAR, fazendo-o pelos motivos de fato e de…

declaram a relação empregatícia havida entre obreiro e empresa, ou apenas com raiz em instrução probatória oral, pelo regime celetista, proporcionando a obrigação sequente da autarquia ( INSS) em conceder benefícios previdenciários pertinentes. Examinando a questão, nota-se que quando instaurado pelo obreiro junto ao INSS o pleito de obter provimento assecuratório do direito à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com supedâneo na decisão proferida pela Justiça…

presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, que tem procuradoria na Avenida Anhanguera, 74 - Setor Central, Goiânia - GO, 74043-011, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A autora é inscrita nos quadros da Previdência…

DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO – CAPITAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado através de seu representante legal, sito á Rua da Consolação, 1875, 9º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01301-100, o que faz por motivos e fins articulados a seguir: I) PRELIMINARMENTE  Dos…

da Constituição Federal, Lei nº 8.213/91 e Decreto 611/92, Decreto 1197/94 e Art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, Autarquia Federal, através de sua Procuradoria Regional situada na cidade de Manaus/AM, mediante os fatos e fundamentos adiante articulados: PRELIMINARMENTE Requer a preferência processual, por se tratar de…

jurisdicional contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Autarquia Pública Federal, na pessoa do seu representante legal, com sede na Rua Jerônimo Coelho nº 127, centro, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Em a autora requereu ao INSS, benefício de auxílio-doença, espécie B31, registrado sob o nº Ocorre que em a Autora compareceu à perícia médica do INSS, a qual não constatou a incapacidade laborativa,…

da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , Auxílio Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal constituída nos termos da Lei 8.029/90, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, pelas razões que passa a expor: Preliminarmente o Autor requer os benefícios da justiça gratuita, com base na Lei nº. 1.060/50, por não possuir…

cujus principal provedor do sustento da casa. Assim, com arrimo no suporte fático acima descrito e na legislação previdenciária pertinente, requereu a procedência do pedido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Em contestação a autarquia pugnou pela improcedência do pedido, alegando que não há nos autos prova material segura da qualidade de segurado e da dependência econômica da autora. O Autor apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação…

Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice. Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser…

Pessoa, 32, Bairro Novo, onde recebe notificações e intimações na forma da Lei, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.029, art. 14, de 12/04/90, e regulamentada pelo Decreto nº 99.350, de 27/06/90, com sede na Capital Federal e representação na Rua Peixoto Gomide, 104, Centro, Guarabira/PB, CEP 58200-00, pelos motivos…